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Vice-presidente da Comissão de Política Agropecuária é
empossado
O vice-presidente da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa, deputado
Marlos Fernandes (PPS) tomou posse, nesta terça-feira (19/4/05),
durante reunião da comissão. Ele agradeceu o voto de confiança e
destacou a importância da comissão para o desenvolvimento do
agronegócio, que pretende investir no produtor rural, gerando renda
e emprego.
Terras devolutas - A
comissão aprovou pareceres sobre duas mensagens do governador do
Estado, que autorizam o Poder Executivo a alienar terras devolutas.
A Mensagem 345/05 autoriza a alienação, em nome de Carlos Nunes
Morais, da Fazenda Mandacaru Dois, situada no município de
Montezuma. A Mensagem 355/05 autoriza a legitimação de terras
devolutas em favor de Elísio Valter dos Santos e Marcela Oliveira
Santos, situadas, respectivamente, nos municípios de Rio Pardo de
Minas e Indaiabira.
Foi aprovado ainda requerimento do presidente da
comissão, deputado Gil Pereira (PP), solicitando que seja
encaminhado ofício de congratulações aos órgãos responsáveis pelo
projeto "Minas Excelência em Agricultura" lançado na última
segunda-feira (18), no Palácio das Artes. De acordo com o deputado,
serão aplicados cerca de R$ 5 bilhões no desenvolvimento do
agronegócio em Minas Gerais, o que vai gerar de mais de 300 mil
empregos.
Outro requerimento aprovado durante a reunião foi
do deputado Padre João (PT). A proposição solicita realização de
audiência pública em Ponte Nova, para avaliar o programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A comissão aprovou
também outras duas proposições que dispensam a apreciação de
Plenário.
Presenças - Deputados Gil Pereira (PP),
presidente; Marlos
Fernandes (PPS), vice; e Padre João (PT).
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