|
Adiada votação de pareceres de projetos de financiamentos junto
ao BID
Ficou para esta terça-feira (19) a votação dos
pareceres sobre os três projetos do governador que tratam de
financiamentos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID) na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da
Assembléia Legislativa. Em reunião realizada na tarde desta
segunda-feira (18/4/05), os relatores dos projetos pediram a
distribuição de cópias (avulsos) de seus pareceres. Três reuniões da
comissão para votar os pareceres estão marcadas para esta
terça-feira (20), às 10 horas, às 15 horas e às 16h15. Os outros
dois projetos do governo para contratação de financiamentos
(Projetos de Lei 2.004/04 e 2.178/05) também estarão na pauta da
comissão.
Os três projetos cujos pareceres tiveram avulsos
distribuídos são os PLs 2.006/04, 2.007/04 e 2.008/04. O primeiro
autoriza o Estado a contratar empréstimo de até US$ 10 milhões para
a execução do Programa de Eletrificação Rural (Pronoroeste). O
relator, deputado Domingos Sávio (PSDB), opina pela aprovação com as
emendas de 1 a 3, apresentadas pela Comissão de Constituição e
Justiça. A de número 1 esclarece que o empréstimo será contraído em
dólares. A de número 2 deixa claro que o Estado oferece as receitas
tributárias que menciona como garantia à União. E a terceira emenda
suprime do projeto original dispositivo segundo o qual os recursos
provenientes da operação de crédito serão consignados como receita
no Orçamento do Estado ou em créditos adicionais.
Já o PL 2.007/04 autoriza o Estado a financiar até
US$ 10 milhões para executar o Programa para Melhoria da
Produtividade da Indústria Mineira (Produtividade). O relator,
deputado Jayro Lessa (PL), opina pela aprovação com as emendas de 1
a 3, da CCJ, de mesmo teor das emendas apresentadas ao PL 2.006/04.
Ele apresentou ainda uma quarta emenda, alterando a destinação do
dinheiro, que será investido no Programa Consolidação das Cadeias
Produtivas - Minas do Princípio ao Fim.
O PL 2.008/04, referente à autorização de
empréstimo de até US$ 100 milhões para execução do Programa de
Acesso ao Município (Proacesso), também recebeu parecer pela
aprovação com as três emendas da CCJ, que fazem as mesmas alterações
propostas para os outros dois projetos. O relator foi o deputado
Márcio Kangussu (PPS).
Deputados rejeitam proposta de audiência pública
para discutir empréstimos
O deputado Carlos Gomes (PT) apresentou
requerimento para que a comissão fizesse reunião com convidados para
discutir os outros dois projetos do governo para contratação de
empréstimos junto ao Banco Mundial e ao Banco do Nordeste (PLs
2.004/04 e 2.1778/05). Mas a idéia foi rejeitada pelos demais
integrantes da comissão.
O deputado Domingos Sávio (PSDB) teve aprovado
requerimento de sua autoria, para realização de audiência pública
com representantes do governo para prestação de contas do Estado
referentes ao ano de 2004.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Jayro Lessa (PL), vice; José
Henrique (PMDB), Márcio Kangussu (PPS), Carlos Gomes (PT), Antônio
Carlos Andrada (PSDB) e Ivair Nogueira (PMDB).
|
