Semana terá 18 reuniões de comissões na Assembléia

Apesar do feriado de 21 de abril, a agenda da Assembléia prevê que a próxima semana será movimentada no Legislativo mineiro. Assuntos polêmicos, como a transferência da gestão do Pronto Socorro de Venda Nova da Fhemig para uma Oscip, e a preservação de áreas destinadas a reservas indígenas, vão ser debatidos em audiências públicas das comissões. No total, constam da agenda 18 reuniões de comissões, sendo uma no interior, em Uberlândia, e uma visita de comissão ao aterro sanitário situado junto à BR-040. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária tem reuniões extraordinárias na segunda e na terça para analisar projetos do governador que tratam de autorização para contratação de financiamentos junto ao Bird, ao BID e ao Banco do Nordeste.

O Plenário, com a pauta já desobstruída, uma vez que os vetos que estavam na faixa constitucional foram votados na última quarta-feira (13), terá reuniões ordinárias na terça e na quarta-feiras, às 14 horas, com diversos projetos na ordem do dia. Também haverá reunião especial para homenagear a Epamig.

Na semana, os principais problemas e desafios dos municípios estarão em foco com o lançamento de uma revista e mais uma etapa dos encontros regionais que a Assembléia está promovendo em 12 localidades para subsidiar prefeitos, vereadores e agentes públicos com informações sobre a legislação que norteia as administrações municipais.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária realiza reunião extraordinária na segunda-feira (18), às 16 horas, para debater, em 1º turno, três projetos do governador que tratam de autorização para contratação de empréstimos externos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). São eles os PLs 2006, 2007 e 2008/04, que, juntos, somam financiamentos de até US$ 120 milhões para execução dos programas Pronoroeste - Programa de Eletrificação Rural, Programa de Melhoria da Produtividade da Indústria Mineira e Programa de Acesso ao Município (Proacesso).

Ainda na segunda-feira (18), será lançada na Assembléia Legislativa a revista "Desafios Metropolitanos", contendo artigos, debates e informações sobre a reformulação da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), prevista na Emenda à Constituição 65, fruto de proposta dos deputados Roberto Carvalho (PT) e Chico Simões (PT), atual prefeito de Coronel Fabriciano. Entre os articulistas da publicação estão o governador Aécio Neves e o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, ambos já confirmados no evento de lançamento, assim como o secretário de Estado de Defesa Social, Antônio Augusto Anastasia. Também foram convidados os ministros Olívio Dutra, das Cidades; e Nilmário Miranda, secretário nacional de Direitos Humanos. A apresentação da revista é feita pelo presidente Mauri Torres. O evento será no Salão Nobre, às 16 horas.

Também na segunda-feira, às 20 horas, haverá reunião especial de Plenário para homenagear a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) pelos seus 30 anos de fundação. A iniciativa é dos deputados Ermano Batista (PSDB), Doutor Viana (PFL) e Paulo Piau (PP).

Na terça-feira (19), às 9h30, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais realiza audiência pública para ouvir lideranças indígenas do Estado sobre a preservação de áreas destinadas a reservas. Foram convidados o secretário de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho; Aílton Krenak, assessor especial do governador para Assuntos Indígenas; José Nunes de Oliveira, prefeito de São João das Missões; Manuel Ferreira da Silva, vereador em Carmésia; Simone Faria de Abreu, coordenadora de Saúde Indígena da Secretaria da Saúde; e Wilson Farias Santana, coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Na oportunidade, será oficializada a criação da Frente Parlamentar de Apoio às Populações Indígenas, a requerimento do deputado Doutor Ronaldo (PDT).

A Comissão de Fiscalização Financeira volta a se reunir na terça-feira (19), às 16h15, para prosseguir a análise dos projetos do governador sobre a contratação de financiamentos junto ao BID e também para discutir outros dois projetos do governador. O primeiro, PL 2.004/04 , dispõe sobre autorização para empréstimo junto ao Banco Mundial (Bird), no valor de até US$ 170 milhões, destinado à execução do ajuste estrutural do Estado. O segundo, PL 2.178/05, amplia as garantias que o Estado oferece na obtenção de empréstimo a ser contratado junto ao Banco do Nordeste do Brasil para custear, entre outros, o Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo na Região Nordeste (Prodetur-NE/II). Ambos estão tramitando em 1º turno.

Três Corações, no Sul de Minas, sedia na terça-feira (19) o 11º dos 12 encontros regionais "Desafios da Agenda Municipal 2005" que a Assembléia está promovendo em todo o Estado, em parceria com diversas entidades. O evento tem o objetivo de discutir a importância do Plano Diretor - que deverá ser aprovado até outubro de 2006 pelos municípios com mais de 20 mil habitantes e por aqueles em que haja risco para o meio ambiente - e a legislação urbanística, tendo em vista o disposto no Estatuto da Cidade. O evento em Três Corações acontece no salão nobre da Universidade Vale do Rio Verde, a partir das 8h30.

Atendendo a requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz (PMDB) e Fábio Avelar (PTB), a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais vai visitar, na manhã da quarta-feira (20), o aterro sanitário localizado no km 531 da BR-040 e a área da Reserva da Bacia do Cercadinho. Os deputados querem verificar, in loco, a situação em que se encontra o referido aterro e o impacto ambiental decorrente da construção de condomínio residencial.

Também na quarta-feira (20), a Comissão de Direitos Humanos promove audiência pública em Uberlândia para obter esclarecimentos sobre a condenação, em 1ª instância, de dois policiais militares denunciados pelo Ministério Público por envolvimento em roubo. A reunião está marcada para as 10 horas, na Câmara Municipal de Uberlândia. À tarde, a comissão faz uma visita ao 17º Batalhão da PM, para conhecer as instalações das celas em que se encontram os policiais. A iniciativa é do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT).

Ainda na quarta-feira (20), às 10 horas, haverá audiência pública da Comissão de Saúde para discutir o Plano de Gestão da Saúde 2005 na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), com a privatização e municipalização de unidades hospitalares previstas, as suas implicações e repercussões no Sistema Único de Saúde (SUS) e a qualidade dos serviços de atendimento à população. Os debates deverão ser centrados na transferência integral de unidades da Fhemig para o município de Belo Horizonte e o impacto da transferência da gestão do Pronto Socorro de Venda Nova para uma Oscip - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Foram convidados a participar o ministro da Saúde, Humberto Costa; o secretário de Estado da Saúde, Marcus Pestana; o secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, Helvécio Magalhães; o presidente da Fhemig, Luís Márcio Araújo Ramos; o presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Cristiano Matta Machado; o diretor da Associação dos Trabalhadores da Fhemig (Asthemg), Carlos Augusto dos Passos Martins; a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes; e o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado (Sind-Saúde), Renato Barros.

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