CPI da Mina Capão Xavier ouve primeiros depoentes nesta quinta (14)

A CPI da Mina de Capão Xavier deve ouvir os três primeiros depoentes em reunião nesta quarta-feira (14/4/05), às 10 horas, no Plenarinho IV. Os autores de uma ação popular movida em 2003 contra o licenciamento ambiental da Mina de Capão Xavier, Gustavo Gazzinelle, Otávio Freitas e Ricardo Santiago, serão ouvidos a requerimento do deputado Biel Rocha (PT). Na ação movida contra a MBR eles argumentam que houve descumprimento da legislação ambiental estadual e federal em relação ao licenciamento da mina, como a exploração em mananciais de abastecimento de água pública de Belo Horizonte, o nível de ruído acima do permitido e a extinção de espécies raras.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa foi criada a partir de requerimento da Bancada do PMDB para apurar a regularidade dos processos de licenciamento prévio, instalação e operação das atividades da MBR no Estado e o julgamento dos recursos dos autos de infração atribuídos à mineradora. O presidente da comissão é o deputado Márcio Kangussu (PPS) e o vice-presidente é o deputado Biel Rocha (PT).

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