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Comissão de Administração Pública vai fiscalizar
Oscips
A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta
quarta-feira (13/4/05), requerimento de autoria do deputado Leonardo
Quintão (PMDB) solicitando da Secretaria de Estado e Planejamento e
Gestão a relação de Oscips (Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público) cadastradas no órgão. Informações sobre as Oscips
que já firmaram parcerias com órgãos da administração direta e
indireta do Estado, cópias dos documentos comprovando essas
parcerias com detalhamento dos trabalhos, e informações sobre os
recursos liberados até o momento foram solicitadas. Os termos de
parcerias que estão em fase de estudo ou aguardando alguma
diligência para sua concretização também devem ser encaminhados para
a comissão. O requerimento pede, ainda, o nome da entidade
cadastrada como Oscip responsável pelo gerenciamento do hospital de
Venda Nova, o plano de trabalho e valor orçamentário. O objetivo é
fiscalizar a celebração e execução dos termos de parceria entre a
Secretaria de Planejamento e Gestão e as Oscips.
Foi aprovado, também, requerimento de autoria do
presidente da comissão, deputado Fahim Sawan (PSDB), pedindo à
secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, que
esclareça os principais projetos da secretaria para o biênio
2005/2006. Finalmente, foram aprovados dois requerimentos que
dispensam a apreciação de Plenário.
Presenças - Deputados
Fahim Sawam (PSDB), Márcio Kangussu (PPS) e Gustavo Valadares (PFL)
e deputada Elisa Costa (PT).
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