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Situação de servidores da educação será debatida em reunião
conjunta
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembléia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira
(13/4/05), requerimento da deputada Ana Maria Resende (PSDB)
solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia para debater as dificuldades enfrentadas pelos
funcionários públicos da educação do Estado, que se deslocam para o
meio rural para exercerem suas funções sem receberem vales
transporte e alimentação. O relator do requerimento foi o deputado
Sebastião Helvécio (PDT), que incluiu a Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social na reunião conjunta. O relator acatou
ainda emenda da deputada Elisa Costa (PT) para que fosse convidado
para a audiência um representante da Região Metropolitana do Vale do
Aço.
Durante a reunião também foram apresentados outros
dois requerimentos da deputada Elisa Costa. Para o primeiro, que
solicita o envio imediato pela Secretaria de Estado da Fazenda de
informações relativas ao regime especial de tributação concedido em
outubro de 2004 às empresas DVG, Unocann e Polyvin, foi designado o
deputado Sebastião Helvécio como relator.
O segundo requerimento solicita a elaboração, pela
consultoria da Assembléia, de um boletim mensal de acompanhamento da
execução orçamentária das funções de saúde, educação, assistência
social, segurança pública e dos projetos estruturadores do Estado,
com discriminação do órgão executor, do grupo de despesa e da fonte
de recursos. O relator desse requerimento será o deputado José
Henrique (PMDB).
Presentes - Deputados
Jayro Lessa (PL), vice-presidente; Ermano Batista (PSDB); José
Henrique (PMDB); Márcio Kangussu (PPS); Sebastião Helvécio (PDT); e
a deputada Elisa Costa (PT).
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