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Comissão de Política Agropecuária elege vice-presidente
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa elegeu nesta terça-feira
(12/4/2005) o deputado Marlos Fernandes (PPS) para vice-presidente.
Ele substitui o deputado Márcio Kangussu (PPS), que abriu mão do
cargo para o qual havia sido eleito na reunião do último dia 5.
Márcio Kangussu passou a membro efetivo da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária (FFO) e suplente da Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
Durante a reunião da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial foi aprovado requerimento solicitando
visita ao Projeto Jaíba, no Norte de Minas, para avaliar o prejuízo
dos bananicultores ocasionado pela disseminação da praga "Mal do
Panamá". O requerimento é de autoria do presidente da comissão,
deputado Gil Pereira (PP), que pretende adotar medidas urgentes para
a recuperação do cultivo.
Foi aprovado requerimento da deputada Ana Maria
Resende (PSDB) convidando o presidente da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf),
Luiz Carlos Everton de Farias, para explicar os projetos
desenvolvidos pela companhia e esclarecer de que forma eles serão
aplicados no Estado.
O deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB) apresentou
requerimento para que seja encaminhado ofício ao ministro dos
Transportes, Alfredo Nascimento, e ao diretor do Departamento
Nacional de Infra-estrutra de Transportes (Dnit), Alexandre Silveira
de Oliveira, solicitando providências urgentes na manutenção das
estradas federais no Estado, com o objetivo de não prejudicar o
escoamento da safra de 2004/2005.
Audiências Públicas - Seis
requerimentos para realização de audiência pública foram aprovados
nesta reunião. O deputado Gil Pereira quer discutir o Projeto de Lei
Federal 4.514/04, que trata da renegociação de dívidas relativas à
operações de crédito rural na área de atuação da Agência de
Desenvolvimento do Nordeste (Adene). Serão convidados o presidente
da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
(Faemg), Gilman Viana Rodrigues; o presidente da Confederação
Nacional da Agricultura, Antônio Ernesto Werna de Salvo; o
superintendente do Banco do Nordeste, Nilo Meira Filho; e
representantes de produtores rurais.
A deputada Ana Maria Resende (PSDB) quer debater
com cooperativas e produtores de leite do Estado a eficácia da
Instrução Normativa nº 1, de 18 de dezembro de 2002, do Ministério
da Agricultura, que aprova regulamentos técnicos de produção e
qualidade no leite. Outro requerimento aprovado, do deputado Dalmo
Ribeiro (PSDB), solicita audiência pública para debater o fechamento
e de escritórios da Emater em diversos municípios mineiros e os
prejuízos que podem ser causados aos produtores rurais. Serão
convidados para o debate o secretário de Estado da Agricultura e
Abastecimento, Silas Brasileiro; o presidente da Emater, José Silva
Soares; representantes do Ministério Público do Trabalho e da
Associação de Municípios do Médio e Alto Sapucaí.
Três requerimentos de autoria do Padre João (PT)
solicitando audiência pública também foram aprovados. Um deles tem
como finalidade discutir os processos de reassentamento das
populações atingidas por barragens de usinas hidrelétricas do
Estado. O outro requerimento solicita uma reunião para avaliar o
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar -
Pronaf/2004, em Minas Gerais. O deputado também quer debater o
Projeto de Lei 1925/2004, de sua autoria, que institui a agricultura
urbana no Estado, como forma de geração de emprego e combate à fome
e à miséria.
A comissão aprovou ainda um projeto de lei de
declaração de utilidade pública e 14 requerimentos que dispensam a
apreciação de plenário.
Presenças - Deputados Gil
Pereira (PP), presidente; Doutor Viana (PFL), Luiz Humberto Carneiro
(PSDB) e Padre João(PT).
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