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Participação Popular aprova dois requerimentos
A Comissão de Participação Popular aprovou dois
requerimentos na reunião desta quinta-feira (7/4/05). O primeiro, do
deputado Doutor Ronaldo (PDT), solicita que seja formulado apelo ao
Governo do Estado no sentido de divulgar semestralmente o
demonstrativo de pagamento de indenização às vítimas de torturas
praticadas por agentes do Estado no período de 2 de setembro de 1961
a 15 de agosto de 1969. O segundo, da deputada Maria Tereza Lara
(PT), presidente da comissão, solicita a realização de audiência
pública para discutir a regulamentação da Lei 15.499/05, que
institui a Política Estadual de Educação Preventiva contra a
Hanseníase e de Combate ao Preconceito no Estado.
A discussão sobre prevenção e combate ao
preconceito contra a hanseníase foi solicitada à comissão pelo
Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase
(Morhan). O deputado Miguel Martini (PSB) questionou se o debate não
seria mais apropriado para a Comissão de Saúde. O deputado André
Quintão (PT), ex-presidente da comissão, esclareceu que a tradição
tem sido promover uma reunião conjunta com a comissão temática
nesses casos, para, conforme destacou o deputado Laudelino Augusto
(PT), atender ao mérito e ao método, uma vez que o debate foi pedido
por uma organização da sociedade.
Para a reunião serão convidados a coordenadora de
Hanseníase da Secretaria de Estado da Saúde, Maria Aparecida Grossi;
a técnica da Diretoria Hospitalar da Fhemig, Edna Moura Carvalho; um
representante do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde; a
coordenadora do Morhan, Maria Francisca de Ávila; o vice-presidente
do Conselho Estadual de Saúde, Nicodemos de Arimatéia; e o
representante do Sind-Saúde Estadual, José Augusto Silva.
Pareceres adiados
O deputado André Quintão (PT) solicitou prazo para
emissão de parecer sobre a Proposta de Ação Legislativa (PLE)
222/04, apresentada pela Associação Comunitária de Chonin de Cima
(Acocci) que encaminha sugestão para elaboração de projeto de lei
que obriga o Governo do Estado de Minas Gerais a destinar uma
ambulância a todos os distritos onde existam postos de saúde
construídos e em funcionamento.
Também o deputado Miguel Martini (PSB) solicitou
prazo para emissão de parecer sobre a PLE 428/04, dos mesmos
autores, que encaminha sugestão de requerimento ao diretor-geral do
DER-MG solicitando informações sobre o andamento do processo para
asfaltamento da BR-451, trecho ligando a cidade de Marilac - Chonin
de Cima à BR-116.
Presenças - Maria Tereza
Lara (PT) - presidente; André Quintão (PT), Miguel Martini (PSB),
Doutor Ronaldo (PDT) e Laudelino Augusto (PT).
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