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Designado relator da CPI da Mina de Capão Xavier
O deputado Domingos Sávio (PSDB) foi designado,
nesta quinta-feira (7/4/05), relator da CPI da Mina Capão Xavier,
pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado
Márcio Kangussu (PPS). Na reunião foram aprovados dois
requerimentos. O primeiro, do deputado Gilberto Abramo (PMDB),
solicita que seja convidado o procurador chefe da Fundação Estadual
do Meio Ambiente (Feam), Joaquim Martins da Silva Filho, sob cuja
responsabilidade está a análise jurídica de todos os licenciamentos,
autos de infração e recursos administrativos. Do deputado Biel Rocha
(PT), vice-presidente da CPI, foi aprovado requerimento para que
seja ouvido o frei Gilvander Moreira, do Movimento Capão Xavier
Livre, garantindo-se segurança pessoal para o convidado, tendo em
vista as ameaças de morte que vem sofrendo.
Dois outros requerimentos, apresentados pelo
deputado Gilberto Abramo, não foram apreciados. O presidente da CPI,
deputado Márcio Kangussu, determinou que sejam encaminhados para
análise da assessoria da comissão, para emissão de nota técnica
conforme previsto no artigo 150 do Regimento Interno. Os
requerimentos solicitam que o Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(Igam) envie à comissão cópias integrais de 15 processos de
concessão de licença e autos de infração, além de todos que tenham
como parte a MBR; e que a Feam também envie cópias integrais de 111
processos de concessão de licença e autos de infração e de todos os
que tenham a MBR como parte.
Presenças - Deputados
Márcio Kangussu (PPS) - presidente; Biel Rocha (PT) -
vice-presidente; Leonardo Moreira (PL), Gilberto Abramo (PMDB) e a
deputada Lúcia Pacífico (PTB).
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