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Comissão vai discutir Estatuto da Criança e do
Adolescente
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social da Assembléia aprovou, nesta quarta-feira (6/4/05),
requerimento da deputada Ana Maria Resende (PSDB) pedindo a
realização de audiência pública para discutir o cumprimento do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A deputada sugeriu que a
reunião seja realizada na semana em que o Estatuto comemora 15 anos
de existência. De acordo com Ana Maria a aprovação do Estatuto
provocou uma melhora nos indicadores de educação e saúde, assim como
a diminuição das taxas de analfabetismo, repetência e evasão
escolar. "São inúmeros os benefícios do ECA, que tem contribuído,
sobretudo, para uma maior conscientização dos direitos da criança e
do adolescente".
A comissão aprovou, ainda, requerimento do
2º-vice-presidente, deputado Rogério Correia (PT), para que a
comissão realize reunião no município de Paracatu para analisar o
processo de falência da empresa Pam Destilaria S/A. O objetivo é
debater também os motivos que entravam o pagamento dos passivos
trabalhistas que, segundo o deputado, vem deixando vários
trabalhadores desempregados em situação de extrema pobreza. Correia
solicitou também, em outro requerimento aprovado, reunião para
tratar da proposta de investimentos da Petrobras no Estado, que
prevê a expansão da refinaria Gabriel Passos, em Betim, e a
construção de um pólo petroquímico em Ibirité.
Outra reunião aprovada por meio de requerimento, de
autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), tem como objetivo
debater a situação dos trabalhadores em empresas de mineração no
município de São Tomé das Letras, diante a ameaça de interrupção das
atividades de extração.
Foram aprovados ainda 38 proposições que dispensam
a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputado
Alencar da Silveira Jr. (PDT), presidente; e deputadas Elisa Costa
(PT), vice; e Jô Moraes (PCdoB).
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