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Projeto que limita número de alunos em salas recebe parecer
favorável
Na reunião desta quinta-feira (31/03/2005) da
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, foi aprovado o
parecer favorável ao projeto que limita o número de alunos por sala
de aula na rede pública Estadual. Trata-se do Projeto de Lei 324/03,
do deputado Leonardo Quintão (PMDB), que recebeu do relator,
deputado Biel Rocha (PT), parecer pela aprovação na forma do
Substitutivo nº 1. A proposição não foi apreciada pela Comissão de
Constituição de Justiça, por perda de prazo para emissão de
parecer.
O 1º artigo do projeto original estipulava 20 aluno
nas creches, 35 na pré-escola e alfabetização e 45 nas classes de
ensino fundamental e médio. Pelo substitutivo, ficaram 20 crianças
para a educação infantil; 25 no ciclo inicial e complementar de
alfabetização do ensino fundamental; 35 para anos finais de ensino
fundamental; e 40 para ensino fundamental. Foi também acrescentado
um novo inciso: para a educação especial serão permitidos de 8 à 15
alunos, conforme a deficiência. O artigo 2º do substitutivo ressalva
a competência da Secretaria de Estado de Educação para apreciar
situações excepcionais, emergenciais e transitórias para
flexibilizar o limite dos alunos na sala de aula.
Retirada de pauta - O
deputado que presidia a reunião, Biel Rocha, anunciou a retirada de
pauta do Projeto de Lei 1955/04, do deputado Leonardo Moreira(PL),
que prevê a classificação, por faixa etária, de publicações
infanto-juvenis.
Aprovados requerimentos de audiências
públicas
Também na reunião, foram aprovados quatro
requerimentos solicitando audiências públicas, além de outros 14 que
dispensam a apreciação do Plenário. O primeiro requerimento,
solicitando audiência em Ipatinga, em conjunto com a Comissão de
Assuntos Municipais e Regionalização, resulta da fusão de dois que
apresentavam assuntos em comum. Um deles, de autoria dos deputados
Adalclever Lopes (PMDB) e Leornado Quintão (PMDB) solicitava
audiência pública para discutir a atual situação da União
Educacional do Vale do Aço (Univaço). A finalidade da reunião, na
Câmara Municipal de Ipatinga, é discutir a repercussão na economia
da região do fechamento dos cursos e a situação dos alunos formados,
que correm o risco de não terem seus diplomas reconhecidos.
O outro requerimento, do deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB) solicitava audiência para debater notícia veiculada na
imprensa mineira sobre a atuação de faculdades no Estado que
oferecem curso de Medicina sem o devido credenciamento. Foram
convidados o secretário de Estado e Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior, Bilac Pinto; e os presidentes do Conselho Estadual de
Educação, padre Lázaro de Assis Pinto; do Conselho Regional de
Medicina, Maurício Leão de Resende; e da Univaço - Funcec, Francisco
Américo Martins de Barros.
Drogas - Uma audiência em
conjunto com as comissões de Saúde e de Segurança Pública e com a
Frente Parlamentar de Luta Contra as Drogas foi requerida pelo
deputado Fahim Sawan (PSDB). O objetivo é discutir a prevenção do
uso de drogas e a normatização de condutas para o combate ao tráfico
nas escolas mineiras.
Foi ainda aprovado o requerimento do deputado Sávio
Souza Cruz (PMDB), pedindo reunião conjunta da comissão com a de
Saúde, para tratarem da proibição de comercialização do Neoxatel,
fabricado pela Quiral Química do Brasil e utilizado para tratamento
de câncer. O deputado sugeriu a presença dos secretários de Estado
de Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer, de Ciência e Tecnologia
e Ensino Superior, Bilac Pinto, e Saúde, Marcus Pestana, e outras
autoridades.
Resolução 618 - Atendendo
a pedido de trabalhadores na educação pública do Estado, o deputado
Laudelino Augusto (PT), requereu audiência pública para discutir a
Resolução 618/2004 da Secretaria de Estado de Educação. A medida
trata das normas para designação de professores e área
administrativa das escolas públicas. Serão convidados representantes
da categoria e autoridades da Educação, além de representante da
Superintendência Regional de Ensino do Sul de Minas, sugerido pelo
deputado Dalmo Ribeiro.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Biel Rocha (PT), que a presidiu; Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB) e Gustavo Valadares (PFL).
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