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Projeto que altera representação em Conselho é recebido em
Plenário
Uma mensagem do governador Aécio Neves encaminhando
projeto de lei para ser apreciado pela Assembléia Legislativa foi
lida na Reunião Ordinária do Plenário desta quarta-feira (30/3/05).
O projeto, que recebeu o número 2.184/05, visa alterar a
representação dos trabalhadores no Conselho Estadual do Trabalho,
Emprego e Geração de Renda no Estado, substituindo o representante
da Caritas Brasileira - Regional de Minas Gerais, por um
representante da Federação dos Trabalhadores dos Transportes no
Estado (Fettrominas).
Durante da reunião, a Presidência acatou
requerimento do deputado Rogério Correia (PT) solicitando a
destinação da primeira parte de uma reunião ordinária de Plenário
para comemoração do Dia Mundial da Saúde. Outros requerimentos
também foram deferidos pela Presidência, como o do deputado George
Hilton (PL) pedindo a retirada de tramitação do Requerimento
4.281/05, em que solicita informações ao secretário de
Desenvolvimento Social e Esportes sobre dados estatísticos
referentes a praças de esporte no Estado. O deputado Doutor Ronaldo
(PDT) também pediu, por requerimento deferido pela Presidência, a
retirada de tramitação dos PLs 1.496 e 1.678/04. O primeiro deles
trata dos serviços de fabricação de chaves, conserto e abertura de
fechaduras, e o segundo declara de utilidade pública a Sociedade de
Estudos Espíritas Bezerra de Menezes (Seebem), com sede no município
de Sete Lagoas.
Também foram acatados requerimentos solicitando a
inclusão dos PLs 1.358/04 e 1.042/03 na ordem do dia. O primeiro, do
deputado André Quintão (PT), autoriza o Poder Executivo a fazer a
isenção do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS)
na aquisição de automóveis para a utilização por pessoas portadoras
de deficiência física, visual e mental severa ou profunda. O PL
1.042/03, do deputado Doutor Ronaldo, dispõe sobre a cremação de
cadáver. A Presidência deferiu ainda requerimentos dos deputados
André Quintão solicitando o encaminhamento dos PLs 1.297/03 e
1.830/04 às comissões seguintes a que foram distribuídos. O PL 1297
autoriza o Executivo a implantar o serviço social nas escolas da
rede pública de ensino do Estado, e o PL 1.830 estabelece que o
montante da multa proveniente de irregularidades cometidas por
autoridades cartorárias seja repassado ao Fundo Estadual de
Assistência Social (Feas).
Durante a reunião ordinária, também foi lida
comunicação da deputada Vanessa Lucas (PSDB), informando seu
desligamento como membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos.
Também foram lidas comunicações dos deputados do PMDB Chico Rafael,
Antônio Júlio, Sávio Souza Cruz, Adalclever Lopes, Leonardo Quintão,
Ivair Nogueira e Antônio Andrade informando que se ausentarão do
País no período de 31 de março a 8 de abril, para tratar de assuntos
de natureza política. O deputado Alberto Pinto Coelho (PP) também
comunicou que estará fora do Brasil de 30 de março a 8 de
abril.
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