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Comissão da PEC que cria equipe de transição elege
presidente
A Comissão que analisa a Proposta de Emenda à
Constituição 85/04, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), já
elegeu presidente e vice, respectivamente, os deputados Adalclever
Lopes (PMDB) e Domingos Sávio (PSDB). Os dois foram escolhidos na
reunião desta quarta-feira (23/3/05), quando o presidente designou
como relator também Domingos Sávio.
A PEC 85/04 torna obrigatória a constituição de uma
comissão de transição de governo, nos dez dias seguintes ao
resultado das eleições municipais. Para isso, a proposta acrescenta
o parágrafo 2º ao artigo 174 da Constituição do Estado. Esse artigo
prevê que prefeito, vice e vereadores serão eleitos até 90 dias
antes do término do mandato daqueles a que devam suceder, para
mandato de quatro anos.
O parágrafo acrescentado prevê que nos 10 dias
seguintes ao resultado das eleições, o prefeito designará uma
comissão de transição de governo. Essa comissão será formada pelos
responsáveis pelo controle interno, finanças e administração e por
demais membros indicados pelo prefeito eleito. O objetivo da
comissão é "promover o acesso às informações das contas públicas,
aos programas e aos projetos do governo municipal e preparar os atos
de iniciativa do novo prefeito, a serem editados imediatamente após
a posse".
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Adalclever Lopes (PMDB), presidente da
comissão; Domingos Sávio (PSDB), vice e relator; Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB) e Weliton Prado (PT).
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