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Indicados membros das comissões do Ipsemg e da PEC 87
Na reunião de Plenário desta quinta-feira
(17/3/05), foram indicados os deputados que irão integrar duas
comissões especiais. A primeira, Comissão Especial do Ipsemg, será
composta pelos deputados Miguel Martini e Carlos Pimenta (efetivos)
e Domingos Sávio e Márcio Kangussu (suplentes), pelo Bloco
Parlamentar Social Progressista; Edson Rezende e Ricardo Duarte,
pelo Bloco PT/PCdoB; Roberto Ramos e João Bittar, pelo PL; e Ivair
Nogueira e Leonardo Quintão, pelo PMDB. A comissão, criada a
requerimento do Bloco PT/PCdoB, vai analisar a situação econômica e
financeira do Instituto, bem como a prestação de serviços de
assistência à saúde dos servidores estaduais e seus dependentes.
A segunda comissão especial vai emitir parecer
sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/04, do
governador, que inclui o chefe da Polícia Civil entre as autoridades
com direito a foro especial. Foram indicados os deputados Dalmo
Ribeiro Silva e Arlen Santiago (efetivos) e Olinto Godinho e Maria
Olívia (suplentes), pelo BPSP; Durval Ângelo e Biel Rocha, pelo
Bloco PT/PCdoB; Leonardo Moreira e Dinis Pinheiro, pelo PL; e
Adalclever Lopes e Antônio Júlio, pelo PMDB.
Lideranças - Foram lidas
comunicações sobre as indicações dos deputados Weliton Prado (PT)
para líder da Minoria; Ricardo Duarte (PT) e Jô Moraes (PCdoB) para
vice-líderes do Bloco PT/PCdoB; Roberto Ramos para vice-líder da
bancada do PL; Dilzon Melo (PTB) para líder do Bloco Parlamentar
Social Progressista; e Sávio Souza Cruz para vice-líder do PMDB.
O líder do PL, deputado Leonardo Moreira, também
comunicou a indicação dos deputados Dinis Pinheiro e Márcio Passos
para membros efetivo e suplente, respectivamente, da Comissão
Especial da PEC 85/04, em substituição ao deputado Irani Barbosa,
que deixou o partido para filiar-se ao PTB.
Terras devolutas - Na
reunião, a Presidência reformou despacho anterior sobre a Mensagem
343/05, do governador, publicada no dia 17 de fevereiro, e
determinou o seu recebimento como Ofício 13/05, devolvendo-o à
Comissão de Política Agropecuária. A mensagem encaminha relação de
terras devolutas a serem legitimadas ou concedidas
administrativamente.
Anexação - A Presidência
também determinou a anexação do Projeto de Lei (PL) 1.810/04, do
deputado Arlen Santiago (PTB), ao PL 1.426/04, do deputado André
Quintão (PT), por guardarem semelhança. O PL 1.426/04 dispõe sobre a
isenção do IPVA para portadores de deficiência proprietários de
veículos automotores.
Requerimentos deferidos
Foram deferidos pela Presidência os seguintes
requerimentos:
* dos deputados Paulo Piau (PP), Doutor Viana (PFL)
e Ermano Batista (PSDB), solicitando a realização de reunião
especial em homenagem aos 30 anos da Epamig;
* da deputada Maria Olívia (PSDB), propondo
a realização de reunião especial para comemorar os 70 anos da Embaré
Indústrias Alimentícias S.A;
* do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), pedindo a
realização de reunião especial para comemorar os 80 anos da empresa
Vilma Alimentos;
* do deputado Fábio Avelar (PTB), solicitando a
realização de reunião especial para comemorar o centenário do Parque
de Material Aeronáutico de Lagoa Santa;
* do deputado Paulo Cesar (PFL), requerendo a
realização de reunião especial para homenagear a indústria
calçadista de Nova Serrana;
* do deputado João Leite (PSB), solicitando
a realização de reunião especial para comemorar o Dia da
Independência do Estado de Israel; e
* do deputado Dinis Pinheiro (PL),
solicitando a constituição de Comissão de Representação
para discutir com o presidente da Câmara dos Deputados a Medida
Provisória 232.
Requerimentos aprovados
Também na reunião desta quinta-feira, o Plenário
aprovou os seguintes requerimentos:
* da Comissão de Meio Ambiente, solicitando ao
gerente da APA-Sul informações sobre as medidas adotadas em relação
às denúncias de invasão, por parte da MBR, da reserva ecológica de
Fechos;
* da Comissão de Transporte, solicitando ao
coordenador da 6ª Unit do DNIT informações sobre as providências
adotadas para a recuperação da BR-381, no trecho entre Belo
Horizonte e João Monlevade;
* da deputada Ana Maria Resende (PSDB), pedindo ao
presidente do Sindicato das Indústrias de Açúcar e Álcool a
instalação de uma usina de álcool no Norte de Minas;
* do deputado Weliton Prado, requerendo ao prefeito
de Santo Antônio do Amparo informações sobre a denúncia de que
servidores da prefeitura estariam realizando obras em galpão
particular localizado no Bairro Lava-Pés;
* do deputado Sebastião Costa (PPS), três
requerimentos solicitando ao diretor de Operações e Expansão da
Telemig Celular a instalação do serviço de telefonia celular nos
municípios de Tombos, Miradouro e Divino;
* do deputado George Hilton (PL), pedindo ao
Ministério da Saúde informações sobre a aplicação da CPMF a partir
de 2001;
* do deputado Fábio Avelar, para que o PL 1.951/04
seja distribuído à Comissão de Meio Ambiente;
* do deputado Rogério Correia (PT), para que o PL
2.051/05 seja distribuído à Comissão de Transporte;
* do deputado Padre João (PT), para que o PL
2.028/05 seja distribuído à Comissão de Política Agropecuária; e
* do deputado Weliton Prado, solicitando a inclusão
em ordem do dia da PEC 80/04.
Comunicação institucional
Ainda na reunião do Plenário desta quinta-feira, o
deputado Weliton Prado (PT) fez críticas à área de Comunicação da
Assembléia, sobretudo no que diz respeito à qualidade dos sinais
transmitidos pela TV Assembléia. Ele disse que é necessário
modernizar o sistema de comunicação da Casa, analisar a política de
comunicação interna e investir na melhoria dos equipamentos
gráficos; e propôs a constituição de uma comissão especial para
estudar um novo modelo de comunicação para a Assembléia
Legislativa.
Ouro Fino
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) ocupou a
Tribuna para falar sobre o aniversário de 256 anos do município de
Ouro Fino, sua terra natal, na última quarta-feira (16). Ele
congratulou-se com o prefeito Luiz Carlos Maciel, conhecido como
Cacau, com o vice-prefeito e com os vereadores daquela localidade do
Sul de Minas; e saudou a assinatura de convênio com a Secretaria de
Turismo para promoção dos municípios do Circuito das Malhas.
Dalmo Ribeiro Silva também cobrou o funcionamento
da Frente Parlamentar de Defesa do Pacto Federativo, lançada em
abril do ano passado; e pediu a inclusão, na ordem do dia, da PEC
80/04, dos deputados Leonardo Quintão (PMDB) e Luiz Humberto
Carneiro (PSDB), que altera critério de acesso de juízes de Direito
ao Tribunal de Justiça.
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