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Debate sobre agenda municipal chega ao Sul de Minas nesta terça
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Prefeitos, vereadores, assessores, técnicos e
lideranças da região Sul de Minas terão a oportunidade de debater a
elaboração dos Planos Diretor e Plurianual (PPA), a aplicação da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o fortalecimento da participação
popular para a democratização das ações municipais na próxima
terça-feira (22/3/05). O quarto encontro regional "Desafios da
Agenda Municipal 2005", promovido pela Assembléia Legislativa em
parceria com diversas entidades, será no Teatro Municipal de São
Sebastião do Paraíso (Praça dos Imigrantes, 100 - Centro). Os
encontros regionais serão realizados em dez cidades-pólo do Estado,
nos meses de março e abril. O credenciamento dos participantes é
feito no local do evento, a partir das 8 horas, e é gratuito.
Para o presidente da Assembléia, deputado Mauri
Torres (PSDB), que deverá participar da abertura da reunião em São
Sebastião do Paraíso, as informações que serão levadas aos prefeitos
e vereadores durante os encontros regionais contribuirão para o
sucesso das administrações municipais, ao mesmo tempo em que
tornarão mais estreitos os vínculos do Legislativo mineiro com os
representantes dos municípios. "A Assembléia tem, por tradição e
necessidade política, a preocupação de manter contato permanente com
os prefeitos de todas as regiões do Estado e se fazer presente, cada
vez mais, no interior de Minas", acrescentou.
A palestra de abertura, que tem como tema a atuação
conjunta do Executivo, Legislativo e da sociedade civil na
elaboração e no acompanhamento de políticas públicas, será feita
pela professora da Unimontes e pesquisadora do Centro de Estudos
Legislativos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Magna
Inácio.
O diretor de Programas e Projetos Metropolitanos da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
(Sedru), Paulo Henrique Rocha Leão, que fará uma exposição sobre o
Plano Diretor, defende que todos os municípios elaborem seus planos,
não só aqueles que se enquadram nos critérios previstos no Estatuto
da Cidade. Por esta lei, até outubro de 2006, os municípios com mais
de 20 mil habitantes ou que pertençam a regiões metropolitanas terão
que elaborar o plano ou revisá-lo. "Dos 155 municípios do Sul de
Minas, apenas 27 estão obrigados a fazerem o plano, mas devemos
pensar que o Plano Diretor é um instrumento para ordenar o
crescimento das cidades, evitando problemas que vemos hoje nas
grandes cidades", afirma o diretor.
Paulo Henrique Rocha Leão também vai abordar em sua
palestra os instrumentos criados pelo Estatuto da Cidade para coibir
a especulação imobiliária, procurando garantir que a cidade seja
planejada e construída tendo em vista os interesses coletivos.
O presidente do Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia (Crea-MG), Marcos Túlio de Melo, afirma que
a grande inovação trazida pela Estatuto da Cidade é a introdução de
um modelo participativo de Plano Diretor, com amplo debate com a
sociedade para o planejamento da gestão da cidade. "Antes do
estatuto o Plano Diretor tinha um caráter técnico. Hoje a
preocupação é de que essa peça reflita o interesse dos diversos
setores que integram a sociedade", explicou.
Linhas de crédito - O gerente do Departamento
de Infra-Estrutura Urbana do Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais (BDMG), Mário José Ferreira, e os superintendentes de
Negócios da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais, Dimas Wagner
Lamounier; e Regional do Banco do Brasil, Stelio Afonso
Machado Durães, apresentarão aos participantes as linhas de financiamento
disponíveis para o desenvolvimento dos municípios.
Gestão equilibrada - A Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) também será tratada durante o
encontro. O assessor do Tribunal de Contas do Estado, Marco Antônio
Teixeira, defende que a lei tem o objetivo de dotar a administração
pública de previsibilidade, equilíbrio e estabilidade. "A LRF é mais
que uma lei, que uma imposição, é uma ideologia. Ela tem a intenção,
entre outras coisas, de garantir a continuidade dos projetos,
fazendo com que uma administração não abandone o que já foi iniciado
pela anterior", explicou.
PPA - A experiência do Estado na formulação do
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) será apresentada aos
participantes do evento na exposição que será feita pelo
assessor-chefe da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag),
Helger Marra Lopes. Ele falará
sobre os desafios, a definição de estratégias e, mais uma vez, sobre
a importância da participação popular no processo de elaboração do
plano - iniciativa inédita ocorrida no Estado em 2004.
Parceria - Na realização
dos encontros regionais "Desafios da agenda municipal 2005", a
Assembléia Legislativa tem como parceiros o Crea-MG, o Instituto dos
Arquitetos do Brasil (IAB), a UFMG, o Instituto Izabella Hendrix, o
BDMG, o TCMG, e as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e
de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.
Programação de São Sebastião do
Paraíso
8 horas -
Credenciamento
8h30 - Abertura, com a presença do presidente da
Assembléia Legislativa,
deputado Mauri Torres
(PSDB), do secretário da Sedru, Manoel Costa; do prefeito
de São Sebastião do Paraíso, Mauro Lúcio da Cunha Zanin, do
presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso,
Antonino José Amorim; dos presidentes das
Associações Microrregionais dos Municípios da Baixa Mogiana (Amog),
Joaquim Ivelson da Costa; do Alto Rio Pardo
(Amarp),
Milton Campos de Carvalho; do Baixo
Sapucaí (Ambasp), Paulo Roberto Belato Carvalho; do
Médio Rio Grande (Ameg), Norival Francisco de Lima
9 horas - Atuação conjunta do Executivo, do
Legislativo e da sociedade civil na elaboração e no acompanhamento
de políticas públicas, com Magna Inácio ( professora da Unimontes e pesquisadora do Centro de
Estudos Legislativos da UFMG)
9h30 - Plano Diretor: Elaboração e atualização, com
Paulo Henrique Rocha Leão, diretor de Programas e Projetos
Metropolitanos da Sedru, Marcos Túlio de Melo
(presidente Crea-MG)
e Dimas Wagner Lamounier
(superintendente Institucional da Caixa Econômica Federal
em Minas Gerais)
11 horas - Debate coordenado pelo
deputado Rêmolo Aloise
(PSDB)
12 horas - Intervalo para almoço
13h30 - A importância do Plano Plurianual (PPA)
para os municípios, com
Helger Marra Lopes
(assessor-chefe da Subsecretaria de Planejamento e
Orçamento da Seplag)
14h30 - Linhas de financiamento para o
desenvolvimento municipal, com Mário José Ferreira ( gerente
do Departamento de Infra-Estrutura Urbana do BDMG) e Stelio
Afonso Machado Durães (superintendente regional do Banco do Brasil)
15h30 - Lei de Responsabilidade Fiscal, com
Marco Antônio Teixeira
(assessor do TCMG)
16h30 - Debate coordenado pelos
deputados Gustavo Corrêa
(PFL) e Leonardo Moreira (PL)
17 horas - Encerramento
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