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Semana terá mais dois encontros regionais e homenagem na
ALMG
A agenda da Assembléia Legislativa para a semana de
14 a 18 de março prevê a realização de uma reunião especial e de uma
audiência pública de comissão, além da realização de mais dois
encontros regionais que a Assembléia está promovendo, em todas as
regiões do Estado, para subsidiar prefeitos e vereadores sobre
questões que dizem respeito à administração dos municípios.
Medalha da Inconfidência - Na segunda-feira (14), às 10 horas, o Conselho da Medalha da
Inconfidência reúne-se no Salão Nobre para definir os nomes das
personalidades a serem agraciadas este ano. Criada pela Lei 882, de
1952, e consolidada pelo Decreto 38.690, de 1997, a medalha é
concedida anualmente no dia 21 de abril, durante as comemorações da
Semana da Inconfidência. São agraciadas pessoas físicas ou jurídicas
que tenham contribuído de forma significativa para o desenvolvimento
cultural, econômico e social de Minas e do Brasil. De acordo com o
Decreto 38.690, os agraciados recebem, além da medalha, um diploma
assinado pelo governador do Estado, pelo presidente do Conselho
Permanente da Medalha e pelo chanceler da Medalha. São quatro
designações: Grande Colar (Comenda Extraordinária), Grande Medalha,
Medalha de Honra e Medalha da Inconfidência.
Cataguazes-Leopoldina - Também na segunda, às 20 horas, no Plenário, haverá Reunião
Especial em comemoração do centenário da Companhia Energética
Cataguazes-Leopoldina. A iniciativa é do deputado Alberto Pinto
Coelho (PP).
Desafios da agenda municipal - Na terça-feira (15), acontece em Montes Claros o segundo
encontro regional "Desafios da Agenda Municipal 2005". O objetivo é
debater a elaboração dos Planos Diretor e Plurianual (PPA), a
aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o fortalecimento
da participação popular para a democratização das ações municipais.
A palestra de abertura, a ser feita pelo professor Carlos Ranulfo,
do Departamento de Ciência Política da UFMG, abordará o tema
"Atuação conjunta do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil
na elaboração e no acompanhamento de políticas públicas". As demais
palestras vão abordar os temas "Plano Diretor - elaboração e
atualização", "Linhas de financiamento para o desenvolvimento
municipal", "Lei de Responsabilidade Fiscal" e "A importância do
Plano Plurianual para os municípios".
Na sexta-feira (18), o encontro se repete em Juiz
de Fora, com a mesma programação de Montes Claros.
Ainda na terça, às 10 horas, a Comissão de
Segurança Pública reúne-se no Plenarinho III para discutir e votar
parecer de 1º turno sobre o Projeto de Lei 1.807/04, do deputado
Doutor Viana (PFL), que cria o cadastro estadual de presos e
foragidos.
Apoio às populações indígenas - Na quinta-feira (17), às 9h30, por iniciativa do deputado
Doutor Ronaldo (PDT), a Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais promove audiência pública para debater a preservação de
áreas destinadas às reservas indígenas no Estado e para oficializar
o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio às Populações Indígenas.
Foram convidados a participar o secretário de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho; o prefeito de São
João das Missões, José Nunes de Oliveira; o assessor especial do
governador para Assuntos Indígenas, Ailton Krenak; o vereador Manuel
Ferreira da Silva, de Carmésia; a coordenadora de Saúde Indígena da
Secretaria de Estado de Saúde, Simone Faria de Abreu; e o
coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Wilson Mário
Farias Santana.
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