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Constituição e Justiça aprova 43 projetos de utilidade
pública
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia
Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (9/3/04), pareceres
favoráveis a 43 Projetos de Lei (PLs) que conferem Utilidade Pública
a diversas instituições e associações espalhadas pelo Estado. O
deputado Ermano Batista (PSDB) assumiu a relatoria de todos os
projetos e optou por emitir parecer em bloco. Segundo ele, todos
atendiam as disposições legais exigidas. Além dos projetos de
utilidade pública também foi aprovado parecer favorável ao PL
1.953/04, de autoria do deputado Elmiro Nascimento (PFL), que dá
denominação de "Deputado Sebastião Navarro Vieira" à rodovia MG-179,
que liga os municípios de Pouso Alegre e Alfenas.
A comissão de Constituição e Justiça aprovou,
ainda, um requerimento para que seja baixada diligência aos autores
dos Projetos de Lei 1.950 e 1.960, de autoria dos deputados
Adalclever Lopes (PMDB) e Marcelo Gonçalves (PDT), respectivamente.
As matérias também tratam de declaração de utilidade pública.
Presenças - Deputados
Gilberto Abramo (PMDB), que a presidiu; Ermano Batista (PSDB), e
Doutor Viana (PFL); e deputada Elisa Costa (PT).
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