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Inscrições de curso para vereadores começam nesta segunda
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A Escola do Legislativo começa a receber, a partir
desta segunda-feira (7/3/05), as inscrições para os cursos do
Programa de Capacitação dos Agentes Públicos Municipais, oferecido
pela Assembléia Legislativa aos quase 8 mil vereadores mineiros
eleitos em 2004 e aos servidores públicos municipais. O objetivo
desta iniciativa é contribuir para o aprimoramento e fortalecimento
das câmaras municipais.
A programação do primeiro semestre inclui dois
cursos: o primeiro, destinado preferencialmente aos parlamentares,
sobre "O vereador e a agenda municipal 2005"; e o segundo, aberto
aos parlamentares e servidores municipais, sobre "Estrutura e
funcionamento das câmaras municipais". Para cada um dos cursos serão
oferecidas quatro turmas, de 100 vagas cada uma delas, durante o
período de março a junho.
O primeiro curso será desenvolvido em três dias,
com aulas às quintas e sextas-feiras e aos sábados, das 8 às 18
horas. No primeiro dia, será abordado o tema sobre organizçaão,
competência e funcionamento do Legislativo municipal; no segundo
dia, serão tratados aspectos do processo de planejamento e execução
do orçamento público no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal;
e, no terceiro dia, sobre o processo de elaboração e gestão do Plano
Diretor Municipal no contexto do Estatuto da Cidade.
Já o segundo curso será desenvolvido em seis dias,
com aulas de segunda a sábado, sempre das 8 às 18 horas. Ele inclui,
além de exposições sobre a organização, competências e funcionamento
do Legislativo municipal, aulas sobre os procedimentos regimentais
que orientam a atuação no Parlamento; aspectos técnicos, jurídicos e
de redação dos textos legislativos; sobre o processo de
planejamento, elaboração e execução do orçamento público; e sobre
execução do orçamento do Legislativo municipal no contexto da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Como se inscrever
As pessoas interessadas deverão enviar o pedido de
inscrição para o e-mail escola.eventos@almg.gov.br ou para o fax (31)
2801-7670, com as seguintes informações: nome/endereço, telefone,
e-mail, instituição/endereço, telefone, cargo/função e os cursos
selecionados.
Também é possível inscrever-se por meio da ficha de
inscrição, anexa ao material de divulgação do programa, enviando-a
pelo correio para o seguinte endereço: Escola do Legislativo - Av.
Olegário Maciel, 2.161 - Lourdes - CEP 30180-112 - Belo Horizonte -
Minas Gerais. E, ainda pela internet, através da home page da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (www.almg.gov.br), pelo link
"Desafios da Agenda Municipal 2005".
Mais informações sobre os cursos podem ser obtidas
pelo telefone (31) 2108-7800.
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