|
Deputados querem apurar situação do Ipsemg
A Assembléia Legislativa poderá criar uma comissão
para analisar a situação econômica e financeira, além da prestação
de serviços de assistência à saúde pelo Instituto da Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Durante a Reunião
Ordinária do Plenário desta quarta-feira (2/3/05) foi aprovado
requerimento do Bloco PT/PCdoB pedindo a constituição de comissão
especial para, no prazo de 60 dias, verificar as condições do
Instituto. O requerimento havia sido apresentado pelo Bloco em maio
de 2003. A partir de agora, os líderes de bancadas e blocos
parlamentares deverão indicar seus representantes na comissão para
que possam ser designados em Plenário.
Na reunião, a Presidência acatou requerimento do
deputado Biel Rocha (PT) solicitando a retirada de tramitação dos
Projetos de Lei (PL) 1.661, 1.856 e 1.857/04. O primeiro concede
isenção do IPVA ao representante legal dos portadores de
deficiência, observado o atendimento de requisitos. O PL 1.856/04
dispõe sobre o cartão de identificação de transgêneros no Estado, e
o PL 1.857/04 dispõe sobre o registro de união e comunhão afetiva no
Estado. Também foi deferido requerimento do deputado Mauri Torres
(PSDB), presidente da Assembléia, solicitando a retirada de
tramitação do PL 2.026/04, que dá a denominação de Escola Estadual
Antônio Loureiro Sobrinho à escola estadual de ensino fundamental de
1ª a 4ª séries, situada em João Monlevade.
Ainda foram acatados requerimentos dos deputados do
Jayro Lessa (PL) e Sargento Rodrigues (PDT) solicitando a inclusão
em ordem do dia dos PLs 1.415/04 e 823/03, respectivamente. O PL
1.415, que dispõe sobre concessão de licença ambiental, e o PL 823
cria o fundo estadual de segurança pública. Foi deferido também
requerimento do deputado Luiz Humberto Faria (PP), solicitando a
realização de reunião especial para homenagear a Belgo Juiz de Fora
pelo recebimento do Prêmio Nacional de Qualidade 2004. A homenagem
está marcada para o dia 7 de março.
|
