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Assembléia recebe Mensagem sobre reajuste de policiais
civis
Na Reunião Ordinária de Plenário desta quinta-feira
(16/12/04), foi lida a Mensagem 310/04, do governador, que trata da
concessão de reajuste aos servidores policiais civis, aos ocupantes
de cargos de agente penitenciário e aos contratos temporários de
prestação de serviços de agente de segurança penitenciário. De
acordo com a Mensagem, o reajuste será viabilizado mediante emenda
ao Projeto de Lei (PL) 1.814/04, do Executivo, que cria o Núcleo de
Estudos de Direito Público na Escola de Governo da Fundação João
Pinheiro. O PL 1.814/04 foi aprovado em 1º turno, pelo Plenário, na
noite da última quarta-feira (15); e recebeu, nesta quinta (16),
parecer favorável, de 2º turno, da Comissão de Administração
Pública, que incorporou a emenda proposta pelo governador.
A emenda, segundo o chefe do Executivo, é resultado
de negociações entre representantes dos servidores e do governo
estadual, e visa promover a valorização dos referidos profissionais,
além de proporcionar condições adequadas de atuação ao sistema de
defesa social. O reajuste será de 10% a partir de 1º de fevereiro de
2005.
Despedidas - Na reunião
desta quinta-feira, o deputado Sidinho do Ferrotaco (PSDB), eleito
prefeito de São João del-Rei, ocupou a tribuna para se despedir dos
demais deputados. Ele lembrou que começou a vida pública no início
da década de 90, quando era comerciante e foi convidado a integrar a
diretoria da Associação Comercial daquele município. Depois de
presidir a associação por quatro anos, época em que participou da
idealização do projeto da Estrada Real, como forma de impulsionar o
desenvolvimento econômico de São João del-Rei - proposta mais tarde
viabilizada graças à intervenção da Fiemg -, foi candidato a
prefeito por duas vezes, em 1996 e 2000, e conseguiu se eleger pela
primeira vez como deputado estadual em 2002, com 35 mil votos. Em
2004, elegeu-se prefeito com mais de 60% dos votos.
Sidinho do Ferrotaco agradeceu o apoio de seus
colegas parlamentares e servidores da Casa e, em rápidas palavras,
falou sobre seus dois anos no Legislativo mineiro, onde participa
das comissões de Transportes e de Educação. Nesta última, foi
relator do projeto do plano de carreira dos profissionais da
educação. Em apartes, foi saudado pelos deputados Ermano Batista
(PSDB), Jô Moraes (PCdoB), Adalclever Lopes (PMDB), Paulo Cesar
(PFL), Lúcia Pacífico (PTB), Sebastião Helvécio (PDT), Domingos
Sávio (PSDB), Gilberto Abramo (PMDB), Antônio Genaro (PL), Weliton
Prado (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Paulo Piau (PP), Rêmolo
Aloise (PL) e Célio Moreira (PL).
Portadores de deficiência - A deputada Maria Tereza Lara (PT) também ocupou a tribuna para
elogiar a iniciativa do governo federal de editar o Decreto Federal
5.296, que regulamenta as leis que tratam do acesso de pessoas
portadoras de deficiência física ou que têm mobilidade reduzida ao
sistema de transportes, e a prédios e equipamentos urbanos. De
acordo com Maria Tereza, o decreto é fruto de diálogo com a
sociedade civil e vai beneficiar mais de 24 milhões de brasileiros,
o que significa ampliação dos direitos de cidadania e inclusão
social.
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