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PEC que cria a Guarda Escolar recebe parecer
favorável
O deputado Biel Rocha (PT) quer modificar o artigo
198 da Constituição do Estado para incluir, entre as atribuições do
Poder Público no que diz respeito à educação, a criação da Guarda
Escolar. Ele é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
82/04, assinada também por outros 26 deputados, e que recebeu
parecer favorável de 1º turno da comissão especial que a analisa,
nesta quinta-feira (16/12/04). O relator da proposta foi o deputado
Adalclever Lopes (PMDB). A PEC ainda deverá ser apreciada pelo
Plenário da Assembléia, em dois turnos, antes de virar emenda à
Constituição.
"Não estamos criando a Guarda Escola porque é
competência do governador, mas vamos colocar isso na Constituição e
lutar para que seja implementada", afirmou Biel Rocha. O deputado
destacou que as escolas têm sido alvo constante da ação de
criminosos, principalmente traficantes de drogas que tentam aliciar
os jovens - sem contar a depredação do próprio patrimônio público -
daí a importância da guarda, para ajudar a garantir a segurança e a
paz necessárias para que a instituição exerça o papel social que lhe
é reservado.
Na opinião do autor, o guarda escolar substituiria
o antigo "vigia", que desapareceu das escolas nos últimos anos.
"Seria um guardião do patrimônio público, uma espécie de anjo da
guarda de professores e alunos", disse. A idéia do deputado é que
seja aberto concurso público para a contratação dos guardas. De
acordo com Biel, há quem defenda também a utilização de policiais
militares aposentados para a função.
Presenças - Deputados
Márcio Kangussu (PPS), presidente; Adalclever Lopes (PMDB), e Biel
Rocha (PT).
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