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Doação de cordão umbilical recebe parecer favorável na
Saúde
O Projeto de Lei (PL) 1.530/04, que dispõe sobre a
doação do cordão umbilical dos recém-nascidos para finalidades
medicinais, de autoria do deputado George Hilton (PL), recebeu
parecer favorável, em segundo turno, do relator, deputado Ricardo
Duarte (PT). O parecer foi aprovado na forma do vencido no primeiro
turno, durante a reunião da Comissão de Saúde, realizada na manhã
desta terça-feira (14/12/04).
Também recebeu parecer favorável, em primeiro
turno, o PL 1.760/04, da deputada Ana Maria Resende (PSDB), que
dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos fornecedores de
produtos ou serviços considerados nocivos à saúde da população de
Minas. O parecer, lido pelo deputado Célio Moreira (PL), propõe a
aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição
e Justiça, que acrescenta a imposição, aos infratores, das
penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Dois projetos de lei declarando utilidade pública,
ambos de autoria do deputado Roberto Carvalho (PT) foram também
aprovados em turno único. O 1.926/04 beneficia a Casa de Apoio ao
Drogado e ao Alcoólatra (CADA) de Pouso Alegre. O 1.927/04 reconhece
a Associação de Apoio a Dependentes Químicos Portal da Vida, da
mesma cidade.
Igualmente aprovados foram três requerimentos
numerados de aplauso e congratulações. O deputado Leonardo Moreira
(PL) requer congratulações pelos 27 anos da Fhemig. O deputado
Antônio Carlos Andrada.(PSDB) cumprimenta a Hidrobrás Águas Minerais
do Brasil Ltda (Ingá) pelo recebimento do Certificado Mundial de
Qualidade da fundação americana NSF. Por sua vez, o deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB) requer voto de congratulações à Federassantas,
Federação das Santas Casas e Hospitais de Minas Gerais pelos 18 anos
de sua criação.
Três requerimentos foram apresentados durante a
reunião, e todos foram aprovados. O presidente da comissão, deputado
Ricardo Duarte, pediu envio ao secretário da Saúde, Marcus Pestana,
de relatório da situação do Hospital São Vicente de Paula, de
Araçuaí, para que tome as providências decididas na audiência
pública realizada pela Comissão de Saúde.
Outro requerimento, assinado pelos deputados
petistas Ricardo Duarte e Roberto Carvalho, pede uma audiência no
Rio de Janeiro com o presidente do BNDES, Guido Mantega, a fim de
propiciar uma solução para a dívida da Santa Casa de Belo Horizonte,
visitada recentemente pela comissão. O último, do deputado Fahim
Sawan (PSDB) pede ao ministro da Saúde, Humberto Costa, a elaboração
de Plano de Cargos e Salários para as equipes do Programa de Saúde
da Família.
Presenças - Deputados
Ricardo Duarte (PT), presidente; Fahim Sawan (PSDB) e Célio Moreira
(PL).
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