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Educação é favorável à eleição em escola do Vale do
Sapucaí
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia aprovou, na tarde desta segunda-feira (6/12/04) parecer
de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.479/04, do
governador, que trata da eleição para o Conselho Diretor da Fundação
de Ensino Superior do Vale do Sapucaí. O relator, deputado
Adalclever Lopes (PMDB), opinou pela aprovação do projeto na forma
do vencido em 1º turno, com duas emendas. Segundo o relator, as duas
emendas foram apresentadas para reduzir de dez para cinco anos o
período estipulado nos parágrafos 1º e 2º do artigo 8º do vencido,
"por acreditarmos ser tempo suficiente para que o conselheiro tenha
o conhecimento requerido pela função".
O primeiro artigo estabelece que as listas
sêxtuplas serão compostas por quatro pessoas pertencentes ao quadro
funcional da fundação há mais de dez anos e duas da comunidade
local. O artigo 2º determina que o conselho diretor será
obrigatoriamente composto por um representante da comunidade local e
por duas pessoas pertencentes ao quadro funcional da fundação há
mais de dez anos. O projeto segue agora para apreciação em 2º turno,
pelo Plenário.
Também foi aprovado o parecer, desta vez de 1º
turno, sobre o PL 1.908/04, do governador, que cria a Bolsa de
Incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico destinada a
servidor público estadual, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais (Fapemig). A relatora, deputada Maria
Olívia (PSDB), foi favorável a que a proposição seja aprovada na
forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça,
que faz adequações técnicas. Ela apresentou ainda uma emenda, que
acrescenta, onde convier, artigo ao projeto. O dispositivo
possibilita o afastamento do servidor beneficiado pela bolsa de
incentivo à pesquisa para o desenvolvimento de seu projeto, desde
que para colaborar com outra instituição no desenvolvimento de
atividades que tenham interface com a pesquisa realizada.
Os deputados aprovaram ainda, em turno único, o PL
1.876/04, do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), que declara de
utilidade pública o Aeroclube de Guaxupé.
Requerimentos aprovados
No final da reunião, foram aprovados quatro
requerimentos, sendo dois solicitando reunião conjunta com outras
comissões:
* do deputado Fahim Sawan (PSDB), pedindo que seja
marcada uma data para realização de reunião conjunta com as
comissões de Saúde e de Segurança Pública, para discutir a prevenção
do uso de drogas e a normatização de condutas para o combate ao
tráfico de drogas nas escolas estaduais de Minas Gerais, como a
primeira ação da Frente Parlamentar de Combate às Drogas;
* do deputado João Leite (PSB), que pede reunião
conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para ouvir denúncias
apresentadas pela presidente da Associação Metropolitana dos
Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte (Ames/BH), Ana
Gabriela;
* do deputado Gustavo Valadares (PFL), que solicita
que seja consignado, nos anais da comissão, manifestação de aplauso
à Escola Estadual Dr. Antônio da Cunha Pereira, de Peçanha, pela
comemoração dos seus 90 anos de fundação;
* do deputado Sargento Rodrigues (PDT), solicitando
que sejam oficiados o comandante e diretor do Colégio Tiradentes, da
Polícia Militar, no bairro de Santa Tereza, para encaminhar
informações sobre a administração da escola.
Presenças - Deputado
Adalclever Lopes (PMDB), presidente; e deputadas Maria Olívia (PSDB)
e Maria Tereza Lara (PT).
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