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Plenário aprova requerimentos das comissões de Saúde e Segurança
Pública
Na Reunião Ordinária do Plenário desta quinta-feira
(2/12/04), os deputados aprovaram cinco requerimentos das comissões
de Saúde e de Segurança Pública, que pedem informações diversas a
vários órgãos estaduais. Foram aprovados os requerimentos da
Comissão de Saúde: 2.665/04, que solicita ao Conselho de
Secretários Municipais da Saúde e à Secretaria de Estado da Saúde
informações relativas aos investimentos per capita realizados
pela Programação Pactuada e Integrada (PPI) do Estado. O
requerimento foi aprovado na forma do substitutivo n° 1, da Mesa,
que pede o envio somente à Secretaria; 2.689/04 - que pede ao
secretário de Saúde informações sobre a implantação do cartão
SUS.
Da Comissão de Segurança Pública: 2.677/04, que
solicita ao secretário de Estado da Fazenda o envio de cópias de
documentos relativos à arrecadação e à aplicação das taxas
destinadas à segurança pública no exercício de 2003; 2.746/04, que
pede ao secretário de Estado de Defesa Social o envio de informações
referentes aos valores repassados pelo governo federal à Secretaria,
por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública; e 2.962/04, que
pede informações ao mesmo órgão sobre os responsáveis pelas
aquisições de suprimentos utilizados em todas as penitenciárias e
cadeias públicas do Estado. O requerimento foi aprovado na forma do
substitutivo nº 1 da Mesa, que troca a expressão "responsáveis" por
"nome e respectivos cargos dos servidores responsáveis".
A Presidência deferiu os requerimentos pedindo a
inclusão de matérias em ordem do dia: do deputado Gilberto Abramo
(PMDB), para os PLs 875/03 e 1.455/04; da deputada Marília Campos
(PT), para o PL 1.611/04; do deputado Célio Moreira (PL), para o PL
1.822/04; e votados com o mesmo objetivo: do deputado Leonardo
Moreira (PL), para os PLs 1.795, 1.797, 1.798 e 1.789/04; dos
deputados Domingos Sávio (PSDB), Jô Moraes (PCdoB) e Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB), para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/03;
do deputado Adalclever Lopes (PMDB), para que o PL 1.672/04 seja
distribuído à Comissão de Transporte.
E ainda: da deputada Ana Maria Resende (PSDB),
solicitando às indústrias siderúrgicas que utilizam carvão vegetal
do Norte de Minas e a seus funcionários que destinem aos conselhos
tutelares da Criança e do Adolescente da região parte do imposto de
renda devido; da Comissão de Segurança Pública, solicitando ao
diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) as seguintes
informações: confirmação da existência de convênios em aberto entre
o Estado de Minas Gerais e o Fundo Penitenciário Nacional;
discriminação dos eventuais convênios e pendências existentes; as
providências tomadas pelo Depen para sanar impropriedades relativas
aos eventuais convênios em aberto; existência ou não de processos
para realização de novos convênios ou aditamentos aos convênios em
andamento e posicionamento do Depen com relação aos processos
porventura iniciados; da Comissão de Direitos Humanos, solicitando
seja encaminhada à Corte Interamericana de Direitos Humanos cópia do
inquérito policial 428/04, para que examine a admissibilidade dos
casos nele relatados; da Comissão de Turismo, solicitando à
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) a
inclusão de um representante da Agência de Desenvolvimento Integrado
do Sul de Minas nas comitivas de viagens internacionais de negócio a
serem criadas pela entidade em parceria com o governo do Estado.
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