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Pensando em Minas encerra programação
2004 nesta segunda
"O controle jurisdicional do processo legislativo"
é o tema da palestra de encerramento da programação 2004 do projeto
"Pensando em Minas", nesta segunda-feira (29/11/04), às 14 horas. O
consultor da Assembléia de Minas José Alcione Bernardes Jr. falará
sobre a necessidade de observar as normas constitucionais e
regimentais de elaboração legislativa, além de abordar o controle
que o Judiciário deve exercer sobre o processo legislativo. Esse
tema é o da dissertação de mestrado do consultor, defendida
recentemente na Faculdade de Direito da UFMG. A palestra será
ministrada no Teatro da Assembléia.
Como debatedores foram convidados o
procurador-chefe da União no Estado de Minas Gerais e mestre em
Direito Constitucional, Omar Serva Maciel, e o procurador da
Assembléia de Minas e mestre em Direito Administrativo, Júlio César
dos Santos Esteves. Os trabalhos serão coordenados pelo professor da
Escola do Legislativo Maurício Trigueiro.
O projeto "Pensando em Minas" é um espaço para
divulgação de teses, dissertações e trabalhos técnicos elaborados
por servidores da Assembléia, além de produções acadêmicas sobre
Legislativo ou Política dos cursos de pós-graduação das
universidades mineiras. A programação, aberta ao público, é também
gravada pela TV Assembléia (canal 11 do sistema a cabo, em Belo
Horizonte) para exibição futura.
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