|
Código de Ética dos Militares é tema de reunião na quarta-feira
(1º)
A requerimento de seu presidente, deputado Durval
Ângelo (PT), a Comissão de Direitos Humanos reúne-se nesta
quarta-feira (1º/12/04), para discutir a Lei 14.310, de 2002, que
dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares (CEDM). O
objetivo da audiência é debater aplicação, avanços, impactos e
limitações da lei, que tem por finalidade definir, especificar e
classificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas
relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos e
recompensas. O Código de Ética também regulamenta o processo
administrativo-disciplinar e o funcionamento do Conselho de Ética e
Disciplina dos Militares. A reunião será às 9 horas, no
Auditório.
Foram convidados o comandante-geral da PMMG,
coronel Sócrates Edgar dos Anjos; o chefe de Estado-Maior da PMMG,
coronel Hélio dos Santos Júnior; o corregedor de Polícia Militar de
Minas Gerais, coronel Cláudio Lélis Araújo; o presidente da
Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militar/PMMG
e CBMMG, major Zoé Ferreira Santos; o presidente da Associação dos
Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais/ASPRA -
PM/BM, 3º-sargento José Luiz Barbosa; e o presidente do Centro
Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros de Minas
Gerais, cabo Adalberto dos Santos Valadares.
|
