Projeto sobre eleição em escola do Vale do Sapucaí é aprovado

Na Reunião Extraordinária da noite desta terça-feira (23/11/04), o Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.479/04, do governador, com duas emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposição trata da eleição para o Conselho Diretor da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí. A emenda nº 1 determina que quatro pessoas da lista sêxtupla devem pertencer ao quadro funcional da fundação há mais de dez anos, em substituição à expressão "quatro professores e empregados da fundação" originalmente proposta pelo governador. A segunda emenda determina que o conselho diretor será obrigatoriamente composto por um representante da comunidade local e por duas pessoas pertencentes ao quadro funcional da fundação há mais de dez anos.

A reunião foi marcada por debates sobre os assassinatos de trabalhadores rurais sem-terra em Felixlândia. Os deputados discutiram também a questão da reforma agrária no Estado e o anúncio do governador, feito nesta terça-feira, do déficit zero nas contas do Estado.

Foram aprovadas em redação final as PECs 41/03 e 79/04 e os PLs 1.385/04 e 1.855/04.

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