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Embratel e Telemar vencem licitação de serviços de
telefonia
A Embratel e a Telemar foram as candidatas
vencedoras do processo licitatório promovido pela Assembléia
Legislativa de Minas Gerais para a contratação de empresa prestadora
de serviços de telefonia. O resultado, que foi publicado no diário
oficial do Estado "Minas Gerais" nesta quarta-feira (24/11/04),
aponta para uma economia anual de R$ 1,8 milhão, ou seja, uma
redução de 43% dos gastos com conta de telefone. O processo obedece
à determinação do Tribunal de Contas da União segundo a qual todos
os órgãos públicos devem promover licitação para a contratação de
serviços de telefonia, após a privatização do setor. O objetivo é a
busca pelo menor preço, já que não há mais monopólio estatal. O
Legislativo é o primeiro órgão público em Minas a realizar esse tipo
de licitação.
A Embratel foi a vencedora da licitação referente
aos lotes I (ligação local fixo/fixo e longa distância fixo/fixo e
fixo/móvel) e II (ligação longa distância internacional fixo/fixo e
internacional fixo/móvel). Já a Telemar foi a vencedora do processo
referente ao lote III (fornecimento de 28 linhas analógicas para
atender a Escola do Legislativo e o Procon Assembléia). Caso não
sejam apresentados recursos nos próximos cinco dias úteis, a Mesa
homologará o resultado.
Dados da licitação - A
modalidade da licitação é técnica/preço, tendo em vista a
complexidade do serviço oferecido, as dimensões e características da
Assembléia e a importância da incorporação de novas tecnologias. A
pontuação final é resultado da nota técnica (40%) e de preço (60%).
O processo licitatório engloba não apenas a prestação dos serviços
de telefonia, mas também o fornecimento de uma central telefônica
PABX e aparelhos - que, ao final do contrato de 60 meses, reverterão
ao patrimônio da ALMG. Essa cessão de equipamentos viabiliza o
processo e não é proibida pela Anatel.
Em contrapartida, a Assembléia garante o pagamento
de R$ 100 mil por mês à empresa vencedora do lote I, mesmo que a
conta telefônica não chegue a esse valor. O objetivo é possibilitar
que a empresa invista em equipamentos, sem ônus para a Casa. Segundo
cálculos, a previsão é de que, após a licitação, o valor da conta se
reduza da média histórica de R$ 350 mil (novembro de 2002 a dezembro
de 2003) para R$ 200 mil, ou seja, uma economia de R$ 150 mil.
A pontuação na classificação para quem cobrar em
minutos e não em pulsos tem respaldo em decisão da Anatel. Segundo a
agência, a partir de 2006 todas as concessionárias e permissionárias
terão de operar por minuto e não por pulsos. O pulso, que
corresponde a 4 minutos, custa em torno de R$ 0,14 e não possibilita
a cobrança por fração. Já o minuto tem preço médio de R$ 0,03 e
possibilita a fração. Somente a Telemar opera por pulso hoje na
Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a Comissão de
Licitação, a medição por minuto é de interesse da Assembléia porque
permite que seja feita a auditoria da conta e do tráfego, sendo
economicamente mais viável também.
Pedidos de impugnação e ação na Justiça
Após a publicação do primeiro edital, em abril, a
Telemar apresentou um pedido de impugnação que, após examinado, foi
julgado procedente. Foi questionada a proibição da formação de
consórcios. Apesar de esta regra não contrariar as normas do setor,
a Assembléia mudou o edital, a fim de ampliar a participação das
empresas. Após republicado o edital, foram abertos em agosto os
envelopes de habilitação. Nessa fase, a Assembléia verificou se as
empresas estavam em dia com seus impostos, analisando certidões
negativas da Fazenda e balanço de qualificação econômico-financeira,
entre outros documentos. Depois disso, foram analisados os recursos
apresentados.
Em outubro, foram abertos os envelopes com as
propostas técnicas das quatro companhias habilitadas: Telemar,
Embratel, Global Village Telecom e TNL PCS. Essas propostas foram
analisadas pela Comissão de Licitação e a tabela com as respectivas
pontuações, publicada. No último dia 22, foram abertos então os
envelopes com os respectivos preços e, nesta quarta (24), publicado
o resultado final.
Com relação a questionamento feito à Justiça pela
Telemar, a Assembléia foi intimada, em outubro, a apresentar seus
argumentos. As informações foram prestadas no último dia 17. A
empresa de telefonia impetrou, em agosto, mandado de segurança
questionando a licitação, indeferido pelo juiz. Depois disso, entrou
com um agravo de instrumento na Corte Superior do Tribunal de
Justiça, que também indeferiu o pedido. Com o indeferimento dos
pedidos de liminar, agora a Justiça analisará o mérito da
ação.
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