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Assistência social no Estado será debatida em audiência
pública
A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação
Social da Assembléia Legislativa vai realizar uma audiência pública
para debater o papel do Estado na Política Nacional de Assistência
Social. O deputado André Quintão (PT), autor do requerimento que
solicita a reunião, aprovado nesta terça-feira (23/11/04), sugere
que sejam convidados para a reunião representantes do Fórum Nacional
de Secretários Estaduais de Assistência Social, do Ministério do
Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e Esporte, do Colegiado de Gestores
Municipais da Assistência Social (Cogemas) e do Fórum Mineiro de
Assistência Social.
A comissão também aprovou 18 projetos de lei que
declaram de utilidade pública associações comunitárias e entidades
assistenciais de vários municípios do Estado. Durante a reunião,
foram aprovados, ainda, oito requerimentos que dispensam a
apreciação do Plenário da Assembléia.
Presenças - Deputados
Alberto Bejani (PTB), presidente, e Elmiro Nascimento (PFL) e
deputadas Marília Campos (PT), vice-presidente; e Jô Moraes (PCdoB)
e Ana Maria Resende (PSDB).
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