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Plenário recebe mensagens do governador
O Plenário da Assembléia Legislativa recebeu, na
Reunião Ordinária desta quarta-feira (3/11/04), duas mensagens do
governador Aécio Neves. A Mensagem 297/04 contém projeto de lei que
altera dispositivo da Lei Complementar 78, de 9 de julho de 2004,
que dispõe sobre elaboração, alteração e consolidação das leis
estaduais. Segundo a mensagem, o objetivo é acrescentar, ao final de
todas as leis vigentes no Estado, a indicação do número de anos
decorridos desde a independência do Brasil, em 1822, a exemplo do
que ocorre na legislação federal.
Já a Mensagem 298/04 encaminha processo elaborado
pelo Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter), que trata
de alienação de terra devoluta a Alexandre Kennedy Otoni. A
aprovação do processo de alienação pela Assembléia por meio de um
projeto de resolução é necessária para que o título de posse da
terra seja expedido pelo Iter, regularizando a situação do
beneficiário.
Após a fase de oradores, o 1o
vice-presidente da Assembléia, deputado Rêmolo Aloise (PL), que
conduzia os trabalhos, pediu o encerramento da reunião em sinal de
luto pela morte do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e
ex-deputado estadual José Ferraz.
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