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Educação Básica será tema de audiência pública
Com a presença de quatro deputados, a Comissão de
Participação Popular aprovou nesta quinta-feira (28/10/04) dois
requerimentos de audiência pública. O primeiro deles, assinado pelo
presidente da comissão, deputado André Quintão (PT), pede reunião
conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia,
para debater a nova proposta de criação do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que deve ser aprovado
na esfera federal em substituição do Fundef. Quintão pede a
presença, entre outros, do secretário de Educação Básica do
Ministério da Educação (MEC), Francisco Chagas Fernandes, e da
secretária de Estado da Educação, Vanessa Guimarães Pinto.
O segundo requerimento, assinado em conjunto pelo
bloco PT/PCdoB, solicita audiência pública para esclarecer denúncias
das entidades estudantis da Faculdade de Ciências Médicas de Minas
Gerais sobre irregularidades administrativas que poderiam estar
sendo praticadas pela Fundação Educacional Lucas Machado,
mantenedora da escola. Os estudantes pedem a presença do ministro da
Educação, Tarso Genro; do procurador-chefe do Ministério Público,
Nedens Ulisses Vieira; do secretário de Estado de Ciência e
Tecnologia, Bilac Pinto; dos secretários da Saúde, Marcus Pestana, e
da Educação, Vanessa Guimarães; da direção da faculdade e da
fundação, e do diretório acadêmico da escola.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente; Leonardo Quintão (PMDB), Olinto
Godinho (PSDB) e Laudelino Augusto (PT).
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