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Parecer da PEC sobre reeleição é aprovado em redação
final
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Comissão de Redação da Assembléia Legislativa
aprovou parecer de redação final da PEC 81/04, de autoria do
deputado Leonardo Moreira (PL), em reunião extraordinária nesta
quinta-feira (28/10/04). A PEC permite a reeleição da Mesa da
Assembléia garantindo uma única recondução para o mesmo cargo em
período subseqüente.
Segundo o artigo 202 do Regimento Interno, depois
de o parecer de redação final ser aprovado em Plenário, o que pode
acontecer na reunião ordinária na tarde desta quinta (28), a
proposta será promulgada pela Mesa, num prazo de cinco dias úteis,
sendo enviada para publicação no órgão oficial do Estado, "Minas
Gerais", e anexada ao texto da Constituição estadual.
Presenças - Participaram da reunião a
deputada Maria Olívia (PSDB), presidente; e os deputados Laudelino
Augusto (PT), vice; Djalma Diniz (PSDB) e Doutor Ronaldo (PDT).
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