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Comissão aprova parecer favorável a PL sobre esporte no
Estado
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia aprovou, nesta quarta-feira (27/10/04), parecer de 1º
turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.168/03, de autoria do
deputado Biel Rocha (PT). A proposição, que cria o Projeto Núcleos
Esportivos de Treinamento e Pesquisa, recebeu parecer favorável da
deputada Jô Moraes (PCdoB), que opinou pela rejeição do substitutivo
nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, e pela aprovação na
forma do substitutivo nº 2, que institui a Política Estadual de
Desporto. Para a deputada, é importante que o governo garanta o
acesso de todos os brasileiros às atividades esportivas e de lazer.
"Para isso, é necessário um corpo unificado de políticas públicas da
União, dos Estados e dos Municípios por meio de ações articuladas
que reduzam custos para implementar a infra-estrutura necessária
para o desenvolvimento do esporte", defendeu.
O parecer de 2º turno favorável ao PL 410/03, do
deputado Miguel Martini (PSB), também foi aprovado. O projeto, que
altera o artigo 1º da Lei 10.889, de 1992, que regulamenta o artigo
214, parágrafo 1º da Constituição do Estado, sobre educação
ambiental, recebeu parecer favorável do deputado Sidinho do
Ferrotaco (PSDB). O parlamentar opinou pela sua aprovação na forma
do vencido em 1º turno, com as duas emendas. A de nº 1 muda a
redação do inciso II do artigo 3º, sobre os parâmetros nos quais
devem se fundamentar os programas, estudos e atividade de educação
ambiental; e de nº 2 acrescenta ao artigo 3º o parágrafo II, sobre
incentivo à participação da comunidade no desenvolvimento de
projetos e atividades de educação ambiental.
Durante a reunião, foram aprovados ainda nove
proposições que dispensam a apreciação do Plenário e os seguintes
requerimentos:
- do deputado Paulo Cesar (PFL), que solicita a
realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial, no município de Pitangui, para
discutir a situação do Instituto Técnico em Agropecuária e
Cooperataivismo (CT/ITAC), mantido pela Epamig;
- do deputado George Hilton (PL), solicitando
audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial, para debater sobre a produção do biodisel em Minas
Gerais, especialmente nas regiões carentes do Estado, como os Vales
do Jequitinhonha e Mucuri;
- da deputada Ana Maria Resende (PSDB), para
formulação de convite à Assessoria de Planejamento e Controle da
Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de obter
esclarecimentos sobre a distribuição e valor do orçamento para a
educação em 2005;
- do deputado Antônio Júlio (PMDB), para a
realização de audiência pública a fim de esclarecer a não
regulamentação da Lei 14.334, de 2002, pelo Poder Executivo
Estadual.
Presenças - Deputadas Ana
Maria Resende, vice-presidente; e Jô Moraes; e os deputados Sidinho
do Ferrotaco, Chico Simões (PT); Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
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