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PEC da reeleição da Mesa recebe parecer favorável de 2º
turno
A comissão especial encarregada de analisar a
Proposta de Emenda à Constituição 81/04, do deputado Leonardo
Moreira (PL), aprovou parecer favorável de 2º turno nesta
terça-feira (26/10/04). O projeto altera o inciso II do artigo 53 da
Constituição do Estado, permitindo a reeleição da Mesa da Assembléia
Legislativa. A proposta não precisou ser lida, já que houve a
distribuição de cópias do parecer do deputado Márcio Kangussu (PPS),
relator em 2º turno, na reunião anterior. A PEC está pronta agora
para apreciação em Plenário. A alteração vai permitir aos membros da
Mesa da Assembléia uma única recondução para o mesmo cargo na
eleição subseqüente, seja na mesma legislatura ou em legislaturas
distintas.
No relatório, Kangussu lembrou que na reunião em
que foi aprovado o relatório de 1º turno, o deputado Jayro Lessa
(PL) teve participação ativa, sugerindo que o mandato dos membros da
Mesa fosse de um ano, permitida uma única reeleição. Para Márcio
Kangussu, no entanto, um ano de mandato "fraciona em demasia a
gestão da Casa, comprometendo a eficiência administrativa e a
possibilidade de planejamento".
Presenças - Deputados Ivair
Nogueira (PMDB), presidente; Fábio Avelar (PTB), vice; Leonardo
Moreira (PL); Antônio Carlos Andrada (PSDB), Ricardo Duarte (PT) e
Sargento Rodrigues (PDT).
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