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Agenda da Assembléia na semana de 25 a 29 de outubro
A agenda da Assembléia Legislativa para a semana de
25 a 29 de outubro prevê a realização de 19 reuniões das comissões,
sendo uma com a presença de convidados, além de uma reunião especial
de Plenário e um encontro do secretário de Planejamento e Gestão com
deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e
líderes partidários.
Na segunda-feira (25), às 20 horas, haverá reunião
especial no Plenário em comemoração aos 60 anos de fundação da
empresa Acesita. A iniciativa da homenagem é do deputado Doutor
Viana (PFL).
Orçamento e PPAG - O
Orçamento para 2005 e a revisão do Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) serão tema de reunião entre Governo e
parlamentares, na terça-feira (26), às 10h30, no 23º andar do
Edifício Tiradentes. O secretário do Planejamento e Gestão, Antônio
Anastasia, falará aos integrantes da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária e aos líderes partidários da base do
Governo. Entre os objetivos do encontro, estão expor as razões dos
projetos e programas apresentados, dar explicações sobre aspectos
como o déficit nominal da ordem de R$ 600 milhões e sobre qual foi a
interpretação do Governo ao definir onde aplicar os recursos
orçamentários.
Balanças nas rodovias - Na
terça-feira, às 14h30, a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas vai debater os contratos firmados entre o DER/MG e empresas
que prestam serviço de locação e manutenção de balanças instaladas
nas rodovias do Estado. A reunião foi solicitada pelo deputado Célio
Moreira (PL). Foram convidados a participar o diretor-geral do DER,
Renato César do Nascimento Santana; o diretor da Eiefra Engenharia e
Consultoria Ltda., Dirceu Krollmann; o diretor da Projel Engenharia
Especializada Ltda., Emílio de Paula e Silva; o diretor da Vetec
Engenharia Ltda., Roberto de Araújo Pereira; a diretora da Engespro
Engenharia Ltda., Margaret Ribeiro de Sá; e o promotor de Defesa do
Patrimônio Público, Eduardo Nepomuceno de Souza.
Reeleição - Também na
terça-feira, às 10h15, a Comissão Especial encarregada de analisar a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 81/04, do deputado Leonardo
Moreira (PL), que permite a reeleição para os cargos da Mesa da
Assembléia, reúne-se para votar o parecer de 2º turno sobre a
proposta. O relator da matéria, deputado Márcio Kangussu (PPS), já
apresentou parecer favorável à PEC. Se aprovado o parecer, a
proposição estará pronta para ser apreciada pelo Plenário em 2º
turno, onde será aprovada se tiver votos favoráveis de pelo menos 48
deputados.
Regiões metropolitanas - Ainda na terça-feira, às 14h15, reúne-se a Comissão Especial da
PEC 41/03, dos deputados Roberto Carvalho e Chico Simões, ambos do
PT, que altera os artigos 43, 45 e 46 da Constituição do Estado, que
se referem à criação e gestão de regiões metropolitanas. O artigo 43
trata das funções públicas de interesse comum; o 45 dispõe sobre a
Assembléia Metropolitana; e o 46 refere-se às incumbências do Estado
relativas à administração metropolitana. As inovações mais
importantes da proposta incidem sobre três pontos. Primeiramente,
sobre a flexibilização da definição das funções públicas de
interesse comum, atualmente dispostas rigidamente na Constituição,
que passariam a ser tratadas em cada lei complementar instituidora
da região metropolitana. Em seguida, sobre a maior participação do
Estado na coordenação da gestão metropolitana. Por fim, criando uma
nova estruturação de seus órgãos deliberativos e executivos, com a
instituição de um Conselho de Desenvolvimento e de uma Agência
Executiva. A PEC está tramitando em 2º turno.
A CPI do Café tem reunião programada para
quinta-feira (28), às 9h30. Também na quinta-feira, às 15 horas, a
ALMG fará uma homenagem ao casal presidente da Associação
Internacional de Lions Clube, Clement F. Kusiak e Jeanne, no Salão
Nobre.
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