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Plenário aprova reversão de imóvel em Lagoa Dourada
O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou nesta
quinta-feira (21/10/04), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL)
1.510/04, do deputado Sidinho do Ferrotaco (PSDB), que autoriza a
reversão de imóvel aos sucessores de Aristides de Souza Maia e Maria
do Carmo de Resende Chaves, no município de Lagoa Dourada. O terreno
havia sido doado ao Estado em 1939 para instalação do fórum da
cidade, que hoje não funciona mais no local.
Outro projeto que estava na pauta, o PL 639/03, do
deputado Leonardo Moreira (PL), recebeu, durante a fase de
discussão, um substitutivo de autoria do deputado Rogério Correia
(PT) e retornou à Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
para análise. O projeto, que está em 1º turno, estabelece normas
para controle e erradicação de doenças e pragas de animais e
vegetais e cria o Fundo Estadual de Defesa Agropecuária. O
substitutivo recebeu o número 2.
Requerimentos - O Plenário
também aprovou requerimento da Comissão de Direitos Humanos
solicitando providências à OAB quanto à denúncia apresentada à
comissão por Euclides Vieira Gomes contra o advogado João Batista de
Oliveira, acerca do recebimento de precatório a que teria direito o
denunciante.
Finalmente, foi deferido requerimento da deputada
Jô Moraes (PCdoB) pedindo a retirada de tramitação do Requerimento
3.348/04, de sua autoria.
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