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Relator da PEC da reeleição pede distribuição de cópias do
parecer
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 81/04, do
deputado Leonardo Moreira (PL), que permite a reeleição da Mesa da
Assembléia, será apreciada novamente na próxima terça-feira
(26/10/04), às 10 horas. Nesta quinta-feira (21), em reunião da
comissão especial que analisa a matéria, foram distribuídas cópias
do parecer favorável do deputado Márcio Kangussu (PPS), relator em
2º turno. Com a distribuição das cópias (avulsos), fica dispensada a
leitura do parecer, bem como descartada a hipótese de um pedido de
vista. Depois que o parecer for discutido e aprovado pela comissão,
a PEC estará pronta para ser votada novamente pelo Plenário. Ela foi
aprovada em 1º turno nesta quarta (20).
O relator lembrou, em seu parecer, que, na reunião
em que foi aprovado o relatório de 1º turno, o deputado Jayro Lessa
(PL) teve participação ativa, sugerindo que o mandato dos membros da
Mesa fosse de um ano, permitida uma única reeleição. Para Márcio
Kangussu, no entanto, um ano de mandato "fraciona, em demasia, a
gestão da Casa, comprometendo a eficiência administrativa e a
possibilidade de planejamento". Segundo a PEC, que dá nova redação
ao inciso II do artigo 53 da Constituição, será permitida aos
membros da Mesa da Assembléia uma única recondução para o mesmo
cargo na eleição subseqüente, seja na mesma legislatura ou em
legislaturas distintas.
Presença - Deputados Ivair
Nogueira (PMDB), presidente; Fábio Avelar (PTB), vice; Márcio
Kangussu (PPS), Leonardo Moreira (PL) e Antônio Carlos Andrada
(PSDB).
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