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Eleitos presidente e vice para a Comissão da PEC
83/04
O deputado Chico Simões (PT) foi eleito, na manhã
desta quinta-feira (21/10/04), presidente da Comissão Especial que
analisará a Proposta de Emenda à Constituição 83/04. O deputado Gil
Pereira (PP) foi eleito vice-presidente e Ermano Batista (PSDB)
designado relator.
A PEC 83, de autoria do deputado Sargento Rodrigues
(PDT) e outros, prevê a inclusão dos policiais civis do Estado no
Regime de Aposentadoria Especial instituído pela Lei Complementar
Federal 51, de 1985. Para isso, a proposição altera o parágrafo 1º
do artigo 36 da Constituição do Estado.
Presenças - Deputados
Chico Simões (PT), presidente; Ermano Batista (PSDB), Miguel Martini
(PSB) e Irani Barbosa (PL).
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