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Comissão de Saúde aprova audiência para debater Orçamento
Uma audiência pública para debater o Orçamento da
saúde para o próximo ano, com todos os representantes do setor no
Estado, deve ser realizada pela Comissão de Saúde da Assembléia
Legislativa. Requerimento neste sentido, do deputado Carlos Pimenta
(PDT), foi aprovado na reunião desta quarta-feira (20/10/04). O
deputado quer ouvir todos os representantes de entidades, bem como
propor sugestões ao que foi definido pelo governo estadual. A
comissão aprovou ainda mais três requerimentos do deputado Ricardo
Duarte (PT), e um do deputado Fahim Sawan (PSDB), que pede a criação
da Frente Parlamentar de Combate às Drogas.
Foi aprovado ainda o parecer de turno único do
Projeto de Lei (PL) 1.846/04, do deputado Elmiro Nascimento (PFL),
que declara de utilidade pública a Associação do Voluntariado de
Santa Rita do Sapucaí. Já o PL 1.834?04, do deputado Laudelino
Augusto (PT), que institui a Semana Estadual de Luta contra o Câncer
de Mama, teve a discussão e a votação em turno único do parecer
adiadas a pedido do relator, deputado Fahim Sawan .
Os demais requerimentos, do deputado Ricardo
Duarte, aprovados são: que encaminha ofício à Secretaria de
Vigilância Sanitária, pedindo informações sobre o projeto de estudo
apresentado por professora universitária mineira sobre o possível
impacto das estações de rádio-base, com alcance de até 100
gigahertz, sobre a saúde da população; que pede empenho à Secretaria
de Estado da Saúde, na implantação de saneamento básico no distrito
de Revés do Belém, em Bom Jesus do Galho, conforme pedido
encaminhado por moradores daquela localidade; que encaminha à
Secretaria de Saúde cópia da documentação enviada pelo Sindi-Saúde,
à Comissão de Saúde da Assembléia, em que o sindicato pede a
intermediação da ALMG junto à Secretaria para a retomada das
negociações relativas à greve dos funcionários da Hemominas.
Presenças: Deputados
Ricardo Duarte (PT), presidente; Fahim Sawan (PSDB), vice; Carlos
Pimenta (PDT) e Célio Moreira (PL).
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