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Projeto sobre acordo de resultados tem parecer
favorável
A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta
terça-feira (19/10/04), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de
Lei (PL) 1.481/04, do governador, que dispõe sobre a gestão de
tecnologia, informação, pessoal, patrimônio, serviços gerais,
orçamento, finanças e controle interno no âmbito da administração
pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. O
parecer, do deputado Paulo Piau (PP), lido em reunião anterior, é
pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de
Constituição e Justiça, e foi aprovado com voto contrário da
deputada Jô Moraes (PCdoB). O projeto visa permitir que a gestão
seja atribuída a órgão ou entidade diversa daquela a que está
afixada a competência, mediante um acordo de resultados.
Outros dois projetos também foram apreciados pela
comissão nesta terça-feira. O PL 1.713/04, do deputado Chico Simões
(PT), que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar
na tubulação do sistema de abastecimento de água, recebeu parecer de
1º turno pela rejeição. O relator foi o deputado Fábio Avelar (PTB),
designado depois que a comissão rejeitou parecer favorável da
deputada Jô Moraes, que era a relatora da matéria. O outro projeto
analisado foi o PL 1.741/04, da Comissão de Participação Popular,
que altera a denominação do Conselho Estadual de Comunicação Social
para Colegiado de Comunicação Social. A relatora, deputada Jô
Moraes, opinou pela aprovação da proposição, que tramita em 1º
turno, e seu parecer foi aprovado.
Foram aprovados, ainda, diversos requerimentos que
dispensam apreciação do Plenário.
Horário - Os integrantes
da Comissão de Administração Pública decidiram alterar o horário das
reuniões ordinárias da comissão, que era às 10 horas das
terças-feiras, para as 15h30, também às terças.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Paulo Piau (PP), Fábio Avelar
(PTB), Olinto Godinho (PSDB) e Marlos Fernandes (PPS); e deputada Jô
Moraes (PCdoB).
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