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Projeto que cria código de proteção dos animais será tema de
audiência
O Projeto de Lei (PL) 129/03, do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), será debatido em audiência pública da Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembléia
Legislativa nesta quinta-feira (21/10/04). O projeto institui o
Código Estadual de Proteção aos Animais. A reunião foi solicitada
pelo relator da matéria na FFO, deputado Doutor Viana (PFL), que
quer saber o impacto financeiro e a repercussão das novas funções e
competências do sistema estadual de meio ambiente. A audiência será
às 10 horas, no Plenarinho IV.
Foram convidados para debater o projeto: o
secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
José Carlos Carvalho; o coordenador de Proteção à Vida Silvestre do
Instituto Estadual de Florestas (IEF), Miguel Ribon Júnior; o
diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Altino
Rodrigues Neto; o superintendente estadual do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente (Ibama), Roberto Messias Franco; a superintendente
executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria
Dalce Ricas; e a presidente da Liga de Prevenção à Crueldade Contra
o Animal, Edna Cardoso Dias.
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