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Comissão do saneamento destaca propostas de documento
final
Em reunião na Assembléia Legislativa nesta
quinta-feira (7/10/04), a comissão de representação do Seminário
Legislativo sobre Saneamento Ambiental definiu as dez propostas
priorizadas no documento final do evento, a ser entregue ao
governador, em data a ser agendada. Entre outras ações, são
sugeridas: adoção de política nacional de resíduos sólidos, promoção
pelo Estado de ações de saneamento supramunicipais, efetivação do
Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana,
criação de mecanismos para regulamentar e ampliar o subsídio cruzado
e coibição das concessões onerosas de serviços de saneamento.
Também na reunião, foram escolhidos o presidente e
o secretário da comissão, e seus suplentes, respectivamente: Valter
Vilela (Copasa), Valter Zschaber Júnior (Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária e Ambiental - Abes/MG), José Antônio da Cunha
(Abes/MG) e Maurício Chaves (Conselho Estadual de Saúde). Os
participantes definiram também que a comissão realizará uma reunião
mensal na última quinta-feira do mês para acompanhar iniciativas do
poder público em consonância com as propostas do seminário.
Outro assunto discutido foi a proposta do governo
federal de transposição do São Francisco. Foi informado que no
próximo dia 21, o Comitê da Bacia Hidrográfica deste rio vai
discutir o projeto em Belo Horizonte, e nos dias 26 e 27, fechar, em
Salvador, uma posição da entidade sobre o assunto. O deputado Fábio
Avelar (PTB) teve sua proposta acatada pelo grupo, de que a comissão
envie representantes à reunião em Belo Horizonte. Avelar também
informou que irá apresentar requerimento na Comissão de Meio
Ambiente pedindo ao Ibama informações sobre o Estudo de Impacto
Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima) e cobrando a
audiência pública que o instituto terá que realizar sobre o assunto.
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