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Curso de orçamento público para câmaras municipais ainda tem
vagas
Até a próxima quinta-feira (23/9/04), os vereadores
e servidores das câmaras municipais poderão se inscrever para o
curso de "Controle Público do Planejamento e da Execução
Orçamentária do Estado", promovido pela Escola do Legislativo. As
palestras serão realizadas nos próximos dias 24 e 25, sexta-feira e
sábado, das 8 horas às 18 horas, no Auditório da Escola (Avenida
Olegário Maciel, 2161 - Lourdes). As inscrições poderão ser feitas
pelo e-mail: escola.eventos@almg.gov.br. Na mensagem, o participante
deverá confirmar seu pedido de inscrição, nome completo, telefone ou
e-mail para contato.
Essa será a terceira e última edição do programa de
capacitação, que será ministrado por técnicos da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), da Consultoria Temática da
Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado. O objetivo
é ampliar e atualizar os conhecimentos sobre conceitos, bases legais
e componentes do sistema orçamentário estadual, além de preparar os
participantes para a avaliação do Plano Plurianual de Ação
Governamental 2004-2007 (PPAG), que será feita pela Assembléia
Legislativa, em novembro deste ano. O curso está sendo oferecido
também para servidores do Legislativo e para jornalistas,
representantes de organizações da sociedade civil e lideranças
comunitárias.
Confira a programação do curso:
* "O sistema de planejamento, monitoramento
e avaliação introduzido pelo PMDI e pelo PPAG 2004/2007", com Maria
de Fátima Rodrigues Nascimbene, da Seplag
* "A estrutura do orçamento e o processo de
consolidação da proposta orçamentária", com Luzia Soraia Silva
Ghader, da Seplag
* "O processo legislativo orçamentário: tramitação,
emendas e pontos polêmicos. A classificação funcional programática",
com Rogério Gurjão Pinheiro e Maria Beatriz Gontijo dos Santos, da
Assembléia Legislativa
* "A Lei de Responsabilidade Fiscal: abordagem dos
aspectos de transparência, controle e fiscalização", com Marco
Antônio Andere Teixeira, com Tribunal de Contas de Minas Gerais.
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