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Comissão vai discutir irregularidades em programa de
despoluição
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa reúne-se na próxima quarta-feira (22/9/04)
para discutir irregularidades constatadas pelo Ministério Público
Estadual no Programa Minas Ambiente, do governo do Estado. A
reunião, solicitada pelo deputado Laudelino Augusto (PT), será
realizada no Auditório, a partir das 9h30.
Segundo o procedimento administrativo aberto pelo
MP, o programa consumiu US$ 450 mil em recursos públicos para
desenvolver tecnologias de tratamento de efluentes de laticínios
localizados na Bacia Hidrográfica do Entorno do Lago de Furnas. Mas,
segundo a peça assinada pelo promotor Cristiano Cassiolato, de Carmo
do Rio Claro, a tecnologia mostrou-se totalmente ineficaz e os
laticínios continuam poluindo os rios da região.
De acordo com o MP, os empresários do ramo foram
convocados pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) a
contribuir em dinheiro com o governo do Estado para a regularização
de suas atividades. Os laticínios também foram obrigados a firmar um
termo de ajustamento de conduta se comprometendo a parar de liberar
resíduos sem tratamento nos rios e córregos. O desenvolvimento da
tecnologia de tratamento dos efluentes ficou a cargo da Fundação
Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec).
A nova tecnologia foi testada em fase experimental
no Laticínio Verde Campo, em Lavras. Mas, conforme relatório
elaborado pelo próprio Cetec que consta dos autos do MP, os filtros
e demais mecanismos de tratamento dos efluentes demonstraram-se
totalmente ineficazes. Mesmo assim, a Feam considerou a tecnologia
eficiente e passou a liberar licença ambiental para os laticínios
que a adotassem.
Por esse motivo, o MP ajuizou uma ação civil
pública cautelar para impedir a Feam de "levar a efeito os termos de
compromisso de ajustamento de conduta firmados com os laticínios, na
medida em que estaria a exigir adoção de tecnologia de duvidosa
eficácia", conforme consta dos autos.
Foram convidados para a reunião o procurador-chefe
e o procurador da República em Minas Gerais, José Adércio Leite
Sampaio e Tarcísio Humberto Parreira Henriques Filho,
respectivamente; o secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho; o coordenador do
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Meio
Ambiente, Jarbas Soares Júnior; o promotor de Carmo do Rio Claro,
Cristiano Cassiolato; o gerente executivo do Ibama em Minas Gerais,
Roberto Messias Franco; e o presidente da Feam, Ilmar Bastos
Santos.
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