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Mensagens encaminhando emendas e projeto são lidas em
Plenário
Foram lidas em Plenário, durante a Reunião
Ordinária desta quinta-feira (16/9/04), quatro mensagens do
Executivo - três delas encaminhando emendas a projetos de lei que já
tramitam na Assembléia Legislativa. A outra, encaminha proposição
que cria o Adicional de Titulação Acadêmica a ser concedido aos
servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de professor,
que tenham título de mestrado e doutorado, lotados na Unimontes e na
Uemg. O abono, segundo a mensagem, tem o objetivo de corrigir
distorção funcional e remuneratória entre esses servidores e os
professores designados em exercício nas duas universidades.
As emendas visam modificar o Projeto de Lei
Complementar 54/04, que dispõe sobre a estrutura orgânica da
Advocacia-Geral do Estado; o Projeto de Lei (PL) 1.337/03, que cria
as carreiras do Grupo de Atividades da Saúde (Secretaria de Estado
da Saúde, Fhemig, Hemominas e Fundação Ezequiel Dias); e o PL
1.339/03, que cria as carreiras de Educação Superior do Estado (Uemg
e Unimontes).
Caso as emendas não sejam acatadas pelos relatores
dos projetos nas comissões, elas serão recebidas em Plenário,
durante a fase de discussão das proposições, e voltarão às comissões
para parecer. O procedimento é o mesmo adotado para emendas
apresentadas por deputados em Plenário.
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