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Relatores de três vetos parciais foram designados em
Plenário
A Presidência da Assembléia Legislativa designou,
na Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (15/9/04),
relatores para emitirem parecer sobre três vetos do governador a
proposições de lei que estavam na Ordem do Dia em fase de discussão.
As comissões especiais perderam o prazo para opinar sobre as
matérias. A medida da Presidência atende ao artigo 145 do Regimento
Interno da Casa, que prevê, em seu parágrafo 2º, que o presidente da
Assembléia designará relator em Plenário para apresentar parecer no
prazo de 24 horas sobre projeto que não tenha parecer de
comissão.
Foram designados o deputado Rogério Correia (PT)
para analisar o Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 88,
que cria as Carreiras do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder
Executivo; a deputada Jô Moraes (PCdoB) para relatar o Veto Total à
Proposição de Lei 16.115, que altera a denominação do Conselho de
Participação e Integração da Comunidade Negra e define suas
competências; e o deputado Miguel Martini (PSB) para relator do Veto
Parcial à Proposição de Lei 16.144, que reserva vagas na Uemg e na
Unimontes para candidatos carentes, afrodescendentes, indígenas e
portadores de deficiência física. Os três deputados pediram prazo
para apresentarem os pareceres.
Durante a reunião foi lida mensagem do Executivo
enviando à Assembléia, para apreciação, dois projetos de doação e um
de reversão de imóvel.
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