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Comissão de Agropecuária aprova pareceres sobre alienação de
terras
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial aprovou, na tarde desta terça-feira (14/09/04), os
pareceres favoráveis de segundo turno aos projetos de Resolução
(PRE) nº 1.516/04, 1.742/04 e de primeiro turno
ao PRE 1.775/04, apresentados pela própria comissão. Os projetos
dizem respeito as alienações de terra em nove cidades do Estado, de
acordo com o artigo 62, parágrafo 34, da Constituição do Estado. São
elas Montezuma, Araçuaí, Ponto dos Volantes, Itaipé, Santo Antônio
do Retiro, Rio Pardo de Minas, Congonhas do Norte, Indaiabira e
Vargem Grande do Rio Pardo. Os pareceres foram lidos pelo deputado
Doutor Viana (PFL).
Além dos pareceres, a comissão aprovou ainda quatro
requerimentos apresentados durante a reunião. O primeiro deles, de
autoria do deputado Paulo Piau (PP), solicita que seja convidado o
secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
deputado federal Silas Brasileiro, para, em reunião desta Comissão,
explanar sobre projetos, programas e ações que serão desenvolvidos
nessa Pasta. O segundo requerimento aprovado é de autoria do
deputado Márcio Kangussu (PPS) e solicita que seja convidado o
Diretor-Geral do IMA, Altino Rodrigues Neto para, em audiência
pública ser realizada com a presença também de outras autoridades,
prestar esclarecimentos sobre as ações que estão sendo empreendidas
no Estado para conter o avanço da sigatoka negra, doença que ataca e
devasta os bananais.
Os outros dois requerimentos aprovados solicitam
que sejam realizadas audiências públicas em duas cidades do estado.
O primeiro deles, de autoria do deputado Weliton Paulo (PT), requer
que sejam visitados os assentamentos do Movimento Sem Terra em
Buritizeiro, região norte de Minas, com a presença de convidados. O
segundo é de autoria do deputado Padre João e Rogério Correia, ambos
do PT, e solicita que a comissão realize uma audiência pública em
Urucuia, para verificar um possível desvio de verbas liberadas pelo
Banco do Nordeste à Associação dos Produtores de Mandioca da cidade,
para custeio da produção de mandioca.
Além das proposições citadas, foram aprovados cinco
requerimentos que dispensam apreciação do Plenário. O deputado Luiz
Humberto Carneiro (PSDB) foi designado como relator do Projeto de
Resolução nº 1726/04, de autoria da Comissão.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Padre João (PT), que a presidiu; Doutor
Viana (PFL) e Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
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