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ALMG faz debate e homenagem ao Movimento das Donas de
Casas
Especialistas e autoridades de órgãos ligados à
defesa do consumidor e deputados reúnem-se nesta segunda-feira
(13/9/04), no Plenário da Assembléia Legislativa, para a realização
do debate público "Fortalecimento da Proteção e Defesa do Consumidor
- Um Desafio para o Século XXI". O objetivo do evento, que vai das
8h30 às 16 horas, é discutir e propor políticas de proteção dos
direitos do consumidor e estimular estratégias de ação conjunta
entre órgãos governamentais e entidades civis ligados ao tema. O
requerimento foi da presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte, deputada Lúcia Pacífico (PTB). Em seguida, das 16
às 18 horas, será feita uma homenagem aos 21 anos de criação do
Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, a
requerimento do 3º-vice-presidente da Assembléia, deputado Dilzon
Melo (PTB).
A abertura do evento será às 8h30. Logo em seguida,
o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do
Ministério da Justiça, Ricardo Morishita Wada, fará a palestra
inicial, com o tema "A importância dos movimentos civis na proteção
e defesa do consumidor. Também pela manhã, haverá dois painéis de
debates. O primeiro, às 10 horas, que vai tratar de consumo, ética e
cidadania, terá as seguintes presenças: a doutora em educação pela
Universidade Federal Fluminense, Edwiges Zaccur; a presidente da
Consumers International (entidade de defesa dos direitos do
consumidor), Marilena Lazzarini; e a presidente do Movimento das
Donas de Casa e Consumidores da Bahia, Selma Magnavita. O debate
será mediado pelo coordenador do Procon Assembléia, Marcelo
Barbosa.
O segundo painel da manhã, às 11 horas, vai
discutir a polêmica recente envolvendo os planos de saúde.
Participam do debate o assessor jurídico do Movimento das Donas de
Casa de Minas Gerais (MDC-MG), Hênio Andrade Nogueira; a advogada do
MDC-MG, Luciana Atheniense; e o promotor de Defesa do Consumidor,
Paulo Cézar Neves Marques. A coordenadora do debate será a diretora
de assuntos comunitários e organização de núcleos de bairros do
MDC-MG, Darcy Mattos. Após os debates da manhã, haverá um
pronunciamento do secretário de Estado de Planejamento e Gestão,
Antônio Augusto Anastasia.
Ações civis públicas - À
tarde, os debates recomeçam às 14 horas, com o painel que vai tratar
das ações civis públicas. Participam desse painel o assessor
jurídico do MDC-MG, Délio Malheiros; o promotor do Procon Estadual,
Marcos Toffani Baer Bahia; e a presidente do Movimento das Donas de
Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul, Edy Mussoi. A mesa será
coordenada pela vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor
e do Contribuinte da Assembléia, deputada Vanessa Lucas (PSDB).
O último painel, às 15 horas, vai discutir o papel
das agências reguladoras, com a participação do coordenador do
Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Energia (Procel),
Milton Marques; o coordenador executivo do Instituto de Defesa do
Consumidor (Idec), Sezifredo Paulo Alves Paz; e o professor de
Direito do Consumidor da PUC-SP, Marcelo Gomes Sodré. Quem vai
coordenar o debate é o diretor de pesquisa de preços e qualidade de
produtos do MDC-MG, José Arnaldo de Lima.
Entidade mineira atua há 21 anos
Após a realização do debate público "Fortalecimento
da Proteção e Defesa do Consumidor - Um Desafio para o Século XXI",
às 16 horas, a Assembléia Legislativa vai realizar uma homenagem aos
21 anos do MDC-MG, com entrega de placas comemorativas. A
instituição presta serviços como orientação e atendimento ao
público, assistência jurídica, atendimento à legislação do empregado
doméstico, pesquisa de mercado e testes comparativos, entre outros.
O MDC-MG está presente em 22 municípios mineiros e
já se destacou por ter movido e ganhado várias ações que interessam
ao consumidor, como redução das tarifas de serviços públicos e
outros. O requerimento pela realização da homenagem foi do deputado
Dilzon Melo (PTB).
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