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Comissão da PEC 80/04 elege presidente
O deputado Elmiro Nascimento (PFL) foi eleito com
cinco votos, nesta quinta-feira (9/9/04), presidente da Comissão
Especial formada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 80/04, do deputado Leonardo Quintão (PMDB) e
outros, que altera o critério de acesso de magistrados ao Tribunal
de Justiça e ao Tribunal de Justiça Militar do Estado. O deputado
Paulo Piau (PP) foi eleito vice-presidente, também com cinco votos.
Elmiro Nascimento designou, como relator da comissão, o deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
A proposta suprime o parágrafo único do artigo 98
da Constituição do Estado. De acordo com a justificativa apresentada
pelos autores da proposição, esse dispositivo é discriminatório,
pois prevê que só os juízes de Belo Horizonte têm direito a vaga no
Tribunal de Justiça. A PEC 80/04 atende à reivindicação de diversos
juízes e desembargadores do Estado, que no dia 18 de agosto
estiveram na Assembléia para pedir a revogação do parágrafo único
citado.
Presenças - Deputados
Elmiro Nascimento (PFL), presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
relator; Ermano Batista (PSDB), Doutor Viana (PFL) e a deputada Jô
Moraes (PCdoB). Participaram da reunião ainda os deputados José
Henrique (PMDB), Irani Barbosa (PL) e Márcio Kangussu (PPS).
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