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Designados integrantes de comissão que analisará reeleição da
Mesa
Os deputados que vão analisar a possibilidade de
reeleição da Mesa da Assembléia, prevista na Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 81/04, foram designados pelo presidente da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais em exercício, deputado Rêmolo
Aloise (PL). Os nomes dos integrantes da Comissão Especial que irá
emitir parecer sobre a proposta, de autoria do deputado Leonardo
Moreira (PL), foram divulgados na Reunião Ordinária de Plenário,
nesta quarta-feira (8/9/04).
Os deputados que integrarão a comissão são: pelo
Bloco Parlamentar Social Progressista (BPSP), Márcio Kangussu (PPS)
e Fábio Avelar (PTB), como membros efetivos e, Antônio Carlos
Andrada (PSDB) e Wanderley Ávila (PPS), como suplentes. Pelo PT,
Rogério Correia, como efetivo, e Maria Tereza Lara, como suplente.
Pelo PL, o membro efetivo é o deputado Leonardo Moreira e, o
suplente, o deputado Dinis Pinheiro. O PMDB será representado pelo
deputado Ivair Nogueira, efetivo, e Adalclever Lopes, suplente.
Incubadoras - Durante a reunião, o Projeto de
Lei (PL) 1.128/03, que cria o Projeto Mineiro de Incubadora de
Empresas, foi aprovado em 2º turno, na forma do substitutivo nº 1.
Apresentado durante a fase de discussão pela autora da matéria,
deputada Marília Campos (PT), o substitutivo não traz inovações de
conteúdo ao projeto. De acordo com a proposição, as incubadoras
oferecerão às pequenas e microempresas suporte técnico, formação
gerencial e assessoria jurídica e de marketing, treinamento de empreendedores e
até espaço físico para instalação das empresas.
Também foi aprovado em 2º turno o PL 117/03, do
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que autoriza o Executivo a doar
terreno de 27 mil m2 ao município de Ouro Fino. A
discussão sobre o PL 639/03, do deputado Leonardo Moreira, foi
adiada atendendo a requerimento do deputado Rogério Correia. O
projeto dispõe sobre a defesa agropecuária e cria um fundo estadual
a ser formado por multas e doações de pessoas físicas e
jurídicas.
A Presidência deferiu ainda requerimentos dos
deputados Célio Moreira (PL) pedindo que o PL 1.822/04 seja
encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, e
do deputado Sargento Rodrigues (PDT), solicitando o encaminhamento
do PL 277/03 à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Os requerimentos foram motivados pela perda de prazo da Comissão de
Constituição e Justiça para emitir parecer sobre as
matérias.
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